Como Fazer a Declaração de União Estável
A união estável é uma forma de reconhecimento legal da relação de um casal, equivalente em muitos aspectos ao casamento, mas com procedimentos mais simplificados.
Para casais que optam por essa modalidade de união, é importante entender como formalizar essa relação.
Embora a união estável possa existir de fato sem formalização, o registro formal traz segurança jurídica e facilita o exercício dos direitos conferidos pela lei.
Segue um passo a passo detalhado para realizar essa declaração:
1. Diálogo e Decisão Conjunta
- Acordo Mútuo: O primeiro passo é o casal estar de acordo sobre a vontade de estabelecer uma união estável.
- Discussão sobre os Termos: Inclui decidir sobre o regime de bens e como desejam que sua união seja reconhecida legalmente.
2. Preparação da Documentação
- Documentos Pessoais: Separe documentos como RG, CPF, e comprovante de residência de ambos os parceiros.
- Informações Adicionais: Dependendo do caso, podem ser necessários documentos adicionais, como certidões de estado civil anterior, se aplicável.
3. Elaboração da Declaração de União Estável
- Contrato Escrito: Apesar de não ser obrigatório, é recomendável que o casal elabore um contrato escrito, detalhando a união estável.
- Auxílio de um Advogado: Considerar a consulta com um advogado para assegurar que todos os aspectos legais estejam cobertos e que o contrato reflita adequadamente os desejos do casal.
4. Reconhecimento em Cartório
- Escolha do Cartório: Identifique um Cartório de Notas próximo e confirme quais documentos são necessários.
- Registro do Contrato: Leve o contrato e os documentos ao cartório para reconhecimento e oficialização.
5. Emissão do Certificado de União Estável
- Certificado: Após o reconhecimento do contrato, o cartório emitirá um Certificado de União Estável.
- Validade Legal: Com o certificado, a união estável ganha um reconhecimento legal formal.
6. Uso da Declaração
- Comprovação da União: A declaração de união estável pode ser utilizada para comprovar a relação em diversas situações, como inclusão em planos de saúde, benefícios previdenciários, entre outros.
Como Converter a União Estável em Casamento Civil?
A conversão da união estável em casamento civil é um processo legal disponível para casais que desejam formalizar ainda mais sua relação.
Essa opção oferece ao casal os mesmos direitos e deveres de um casamento tradicional, mas com um processo simplificado, considerando a existência prévia de uma união estável formalizada. Vejamos o passo a passo para essa conversão:
1. Decisão Conjunta do Casal
- Acordo Mútuo: Ambos os parceiros devem concordar em converter a união estável em casamento.
- Discussão sobre os Detalhes: Inclui decisões sobre o regime de bens e outros aspectos relevantes do casamento.
2. Documentação Necessária
- Certidão da União Estável: É necessário apresentar a certidão de união estável, se esta já estiver formalizada.
- Documentos Pessoais: RG, CPF e comprovante de residência de ambos os parceiros.
- Certidões de Estado Civil: Certidões atualizadas de nascimento ou casamento anterior, se aplicável.
3. Pedido de Conversão em Cartório
- Escolha do Cartório de Registro Civil: O casal deve se dirigir ao Cartório de Registro Civil mais próximo.
- Requerimento de Conversão: Solicitar a conversão da união estável em casamento, apresentando toda a documentação necessária.
4. Publicação dos Proclamas
- Edital de Casamento: O cartório providenciará a publicação dos proclamas, que é um anúncio formal da intenção de casar, para assegurar que não existem impedimentos legais para o casamento.
5. Agendamento e Realização da Cerimônia
- Cerimônia Civil: Após cumpridos os requisitos legais e o prazo dos proclamas, o casal pode agendar e realizar a cerimônia de casamento no próprio cartório ou em local de sua escolha, se o cartório oferecer essa opção.
6. Registro do Casamento
- Certidão de Casamento: Após a cerimônia, o casamento é oficializado com a assinatura da certidão de casamento, que é emitida pelo cartório.
Este processo de conversão é uma excelente opção para casais em união estável que desejam fortalecer ainda mais seu vínculo, obtendo todos os direitos e responsabilidades de um casamento formal.
O procedimento tende a ser mais rápido e menos burocrático do que um casamento convencional, aproveitando a estrutura legal já estabelecida pela união estável.
Agora chegou a hora mais esperada do nosso artigo! Nessa série de (Respostas as Perguntas mais Frequentes) você vai tirar todas as suas dúvidas, caso ainda as tenha.
Quem sabe você encontra nessa sessão, aquele algo a mais que falta para resolver de vez seu problema! Não deixe de conferir!
