Dissolução de União Estável: Como Solicitar Gratuidade de Justiça

Se você está passando pelo processo de dissolução de união estável e não possui condições financeiras de arcar com os custos judiciais, saiba que é possível solicitar a gratuidade de justiça. Esse benefício garante o acesso à justiça sem a necessidade de pagar pelas taxas processuais.

Neste artigo, explicamos como funciona a gratuidade de justiça na dissolução de união estável, quais são os documentos necessários e como a Defensoria Pública pode ajudar famílias com renda de até R$ 2.000,00. Continue lendo para descobrir como assegurar seus direitos sem comprometer o seu orçamento.

Como Funciona a Gratuidade de Justiça na Dissolução de União Estável?

A gratuidade de justiça é um direito concedido àqueles que comprovam não ter condições de arcar com as despesas de um processo judicial, como honorários advocatícios e taxas de cartório. No contexto da dissolução de união estável, essa gratuidade pode ser solicitada tanto na esfera judicial quanto extrajudicial.

Na esfera extrajudicial, em alguns estados do Brasil, a dissolução de união estável pode ser feita em cartório, desde que o casal esteja de acordo com os termos da separação. Nessa situação, caso um ou ambos os envolvidos se declarem pobres, é possível obter a gratuidade para a dissolução diretamente no cartório.

Já na esfera judicial, se houver a necessidade de recorrer ao tribunal, a Defensoria Pública pode ser acionada para fornecer assistência jurídica gratuita. Esse serviço é destinado a famílias com renda de até R$ 2.000,00 por mês, permitindo que o processo seja conduzido sem custos.

Documentos Necessários para Solicitar a Gratuidade de Justiça

Embora as fontes específicas não detalhem uma lista formal de documentos para a solicitação da gratuidade na dissolução de união estável, é possível inferir, com base em procedimentos gerais, que os seguintes documentos são comumente exigidos:

1. Documento de Identificação: RG e CPF dos envolvidos.
2. Comprovante de Residência: Para confirmar o local de moradia e a jurisdição.
3. Comprovante de Renda: Contracheques, extratos bancários ou declaração de trabalho informal, que comprovem que a renda familiar está dentro dos limites estipulados para o benefício.
4. Declaração de Hipossuficiência: Documento no qual o requerente declara, sob as penas da lei, que não possui condições de arcar com os custos judiciais.
5. Certidão de União Estável: Ou qualquer outro documento que comprove a existência da união, como contratos de aluguel, contas conjuntas, etc.

Esses documentos são necessários para que a Defensoria Pública ou o tribunal possam avaliar a elegibilidade do solicitante para a gratuidade de justiça.

Passos para Solicitar Gratuidade na Defensoria Pública

Se você deseja solicitar a gratuidade da justiça na dissolução de união estável, siga estes passos básicos:

1. Entre em contato com a Defensoria Pública: Agende um atendimento com a Defensoria Pública da sua região para iniciar o processo. Durante o atendimento, você deverá apresentar os documentos que comprovam sua condição financeira e a situação da união estável.
2. Apresente a Declaração de Hipossuficiência: Esse documento é fundamental para o processo, pois comprova que você não tem condições de arcar com os custos do processo judicial.
3. Forneça os Documentos Comprovantes: A Defensoria analisará sua situação com base nos documentos de identificação, comprovantes de residência e renda, além de qualquer outro documento que comprove sua união estável.
4. Aguarde a Aprovação: Uma vez que a documentação for aprovada, o processo de dissolução de união estável será conduzido sem custos, garantindo o acesso à justiça.

Conclusão: Facilite Seu Acesso à Justiça

Agora que você conhece os documentos e procedimentos necessários para solicitar a gratuidade de justiça na dissolução de união estável, não deixe de entrar em contato com a Defensoria Pública da sua região. O acesso gratuito à justiça é um direito fundamental que assegura que ninguém seja privado de resolver questões importantes por falta de recursos financeiros.

Precisa de mais informações? Fale com a Defensoria Pública para iniciar seu processo de dissolução de união estável de forma acessível e segura.

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