Como Desfazer uma União Estável no Cartório: Guia Passo a Passo

Divisão de Bens: Como é Feita a Divisão de Bens em uma União Estável? O Que Pode Ser Considerado Como Patrimônio Comum?

Quando uma união estável chega ao fim, a divisão de bens é uma questão crucial. Entender como funciona esse processo e o que pode ser considerado patrimônio comum é essencial para garantir que ambos os parceiros saiam da relação com seus direitos assegurados.

Abaixo, apresentamos um passo a passo detalhado para ajudá-lo a navegar por esse processo de forma clara e eficiente.

1. Identificação da Natureza da União Estável

Antes de iniciar a divisão de bens, é crucial determinar o regime de bens adotado na união estável. No Brasil, a união estável pode ser regida por:

• Comunhão Parcial de Bens: Bens adquiridos durante a união são considerados comuns, exceto os recebidos por doação ou herança.
• Comunhão Universal de Bens: Todos os bens, tanto adquiridos antes quanto durante a união, são comuns.
• Separação Total de Bens: Todos os bens permanecem sob a propriedade individual de cada parceiro, independentemente de quando foram adquiridos.
• Participação Final nos Aquestos: Os bens adquiridos durante a união são divididos igualmente, mas os bens individuais anteriores permanecem de propriedade exclusiva.

2. Levantamento dos Bens

Liste todos os bens, distinguindo entre aqueles adquiridos antes e durante a união. Inclua:

• Imóveis: Casas, apartamentos, terrenos, etc.
• Veículos: Carros, motos, barcos, etc.
• Investimentos: Ações, títulos, poupanças, etc.
• Bens Móveis: Móveis, eletrodomésticos, obras de arte, etc.
• Outros Bens: Contas bancárias, planos de previdência, etc.

3. Avaliação dos Bens

Para garantir uma divisão justa, todos os bens devem ser avaliados. Pode ser necessário contratar profissionais como avaliadores de imóveis e peritos financeiros.

4. Identificação de Dívidas Comuns

Assim como os bens, as dívidas adquiridas durante a união também devem ser identificadas e divididas. Isso inclui:

• Financiamentos: Imobiliários, veículos, etc.
• Empréstimos Bancários
• Cartões de Crédito

5. Negociação Amigável

Sempre que possível, tente uma negociação amigável para a divisão de bens. A mediação pode ser uma boa alternativa, onde um terceiro neutro ajuda o casal a chegar a um acordo, evitando longos e custosos processos judiciais.

6. Formalização do Acordo

Uma vez que o acordo seja alcançado, ele deve ser formalizado por escrito e homologado por um juiz para ter validade legal. Isso pode ser feito através de uma escritura pública em um cartório, no caso de uma separação consensual.

7. Resolução Judicial (se necessário)

Se a negociação amigável não for possível, será necessário entrar com uma ação judicial para que o juiz decida sobre a divisão dos bens. Nesse caso, é recomendável contar com a assessoria de um advogado especializado em direito de família.

8. Atualização dos Registros

Após a formalização do acordo ou decisão judicial, é necessário atualizar os registros de propriedade, como escrituras de imóveis, documentos de veículos e registros bancários.

O Que Pode Ser Considerado Patrimônio Comum?

Na comunhão parcial de bens, os seguintes itens são considerados patrimônio comum:

• Bens adquiridos durante a união: Independente de quem efetuou a compra.
• Rendimentos de bens particulares: Lucros, aluguéis, dividendos de investimentos individuais.
• Bens adquiridos com esforço comum: Qualquer bem comprado ou melhorado com o esforço financeiro conjunto.

Por outro lado, não são considerados patrimônio comum:

• Bens adquiridos antes da união: Permanecem de propriedade individual.
• Heranças e doações: Mesmo que recebidos durante a união, se destinados a um dos parceiros.

Conclusão

Dividir os bens após o término de uma união estável pode ser um processo delicado, mas com as informações corretas e um passo a passo bem definido, é possível garantir uma resolução justa e tranquila. É essencial buscar orientação jurídica adequada para proteger seus direitos e facilitar o processo de transição para uma nova etapa da vida.

Se você está passando por esse processo, considere consultar um advogado especializado para obter orientações personalizadas e garantir que todos os aspectos legais sejam devidamente atendidos.