Como Saber se Preciso Declarar Imposto de Renda
Saber se você precisa declarar imposto de renda é uma dúvida comum entre os brasileiros, especialmente devido às várias regras e critérios que a Receita Federal estabelece a cada ano.
Para ajudá-lo a determinar se você está obrigado a declarar, aqui estão os principais critérios atualizados para 2024:
- Rendimentos Tributáveis Acima do Limite:
- Você deve declarar se, em 2023, teve rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, aluguéis, etc.) superiores a R$ 30.639,90. Este é um dos critérios mais comuns que obriga o contribuinte a prestar contas à Receita(Serviços e Informações do Brasil).
- Rendimentos Isentos, Não Tributáveis ou Tributados Exclusivamente na Fonte:
- Caso tenha recebido rendimentos isentos ou não tributáveis, ou rendimentos tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00, você também está obrigado a declarar.
- Ganho de Capital e Operações na Bolsa de Valores:
- Se você realizou operações na bolsa de valores, como a compra e venda de ações, e o total de vendas superou R$ 40.000,00, ou se apurou ganhos de capital (lucros) em qualquer valor, a declaração é obrigatória.
- Posse ou Propriedade de Bens e Direitos:
- Se você possuía, até 31 de dezembro de 2023, bens ou direitos (como imóveis e veículos) que, juntos, somavam mais de R$ 800.000,00, você deve declarar.
- Atividade Rural:
- Contribuintes que tiveram uma receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividades rurais em 2023 ou que pretendem compensar prejuízos de anos anteriores devem declarar.
- Novos Residentes no Brasil:
- Quem passou a residir no Brasil em 2023 e manteve a condição de residente até 31 de dezembro precisa entregar a declaração, independentemente de outros critérios.
- Optou pela Isenção de Imposto de Ganho de Capital:
- Se você vendeu um imóvel residencial e utilizou a isenção do imposto sobre ganho de capital ao aplicar o valor na compra de outro imóvel residencial no Brasil, no prazo de 180 dias, também deve declarar.
Esses são os principais critérios que determinam a obrigatoriedade de declarar imposto de renda. Caso você se enquadre em uma ou mais dessas situações, será necessário realizar a declaração para 2024(
Documentos Necessários para Declarar Imposto de Renda
Antes de entender como declarar imposto de renda, é crucial estar preparado com todos os documentos necessários para garantir que a sua declaração seja preenchida corretamente e sem contratempos. Abaixo estão listados os documentos principais que você precisará reunir:
- Comprovantes de Rendimentos:
- Informe de Rendimentos: Recebido de empregadores, bancos, corretoras, e demais fontes pagadoras. Este documento detalha os rendimentos tributáveis, isentos, e aqueles tributados exclusivamente na fonte, que você deve informar na sua declaração.
- Comprovante de Aposentadoria: Caso você seja aposentado, o INSS ou a sua previdência privada também fornecerá um informe de rendimentos.
- Recibos e Notas Fiscais:
- Despesas Médicas: Recibos e notas fiscais de consultas médicas, exames, internações, planos de saúde, entre outros. Estas despesas podem ser deduzidas integralmente do imposto.
- Despesas com Educação: Comprovantes de pagamento de mensalidades escolares, que podem incluir ensino infantil, fundamental, médio e superior. Existe um limite anual de dedução para essas despesas.
- Documentos Relacionados a Bens e Direitos:
- Comprovantes de Compra e Venda de Imóveis: Documentos que comprovem a aquisição ou venda de imóveis, veículos e outros bens de valor significativo.
- Extratos Bancários e de Investimentos: Relatórios que detalham saldos e movimentações em contas bancárias e investimentos (ações, CDBs, fundos de investimento, etc.), especialmente se houver rendimentos ou vendas que precisam ser declarados.
- Comprovantes de Pagamentos Diversos:
- Contribuições à Previdência Privada: Documentos que comprovam os valores pagos à previdência privada, que podem ser dedutíveis se no regime de PGBL.
- Comprovantes de Doações: Se você fez doações a instituições reconhecidas, esses valores podem ser deduzidos e é necessário ter os comprovantes.
- Outros Documentos Importantes:
- Declaração do Ano Anterior: Útil para comparar informações e garantir que todos os dados relevantes sejam incluídos novamente.
- Comprovantes de Pensão Alimentícia: Se você paga ou recebe pensão alimentícia, os comprovantes dos valores devem ser incluídos na sua declaração.
Garantir que todos esses documentos estejam em ordem antes de iniciar a declaração é fundamental para evitar erros e garantir que todas as deduções permitidas sejam corretamente aplicadas
