A isenção do imposto de renda é um benefício concedido a determinadas categorias de pessoas, especialmente aquelas que enfrentam condições de saúde graves ou que se enquadram em situações específicas relacionadas à aposentadoria e pensão. Veja a seguir quem tem direito a essa isenção:
Aposentados e Pensionistas com Doenças Graves:
Pessoas que recebem rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma (no caso de militares) e que são portadoras de doenças graves, como câncer, AIDS, doenças cardíacas severas, entre outras, têm direito à isenção. Essa isenção abrange os rendimentos recebidos exclusivamente dessas fontes, incluindo o 13º salário. É importante destacar que rendimentos de outras fontes, como aluguéis, não são isentos, mesmo que a pessoa seja portadora de uma doença grave.
Militares da Reserva ou Reforma:
Militares que foram transferidos para a reserva remunerada ou que estão na reforma e possuem doenças graves também estão isentos do imposto de renda sobre os rendimentos provenientes dessas condições. Assim como para aposentados civis, a isenção não se aplica a outras fontes de renda que não sejam a aposentadoria ou pensão.
Lista de Doenças que Garantem a Isenção:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
Alienação Mental
Cardiopatia Grave
Cegueira (inclusive monocular)
Doença de Parkinson
Esclerose Múltipla
Neoplasia Maligna (câncer)
Tuberculose Ativa
Hepatopatia Grave
Nefropatia Grave
Hanseníase
Fibrose Cística (Mucoviscidose)
Espondiloartrose Anquilosante
Doença de Paget em estado avançado
Paralisia Irreversível e Incapacitante
Contaminação por Radiação
Como Solicitar a Isenção do Imposto de Renda
Solicitar a isenção do imposto de renda é um processo que envolve alguns passos importantes e a apresentação de documentação específica. Abaixo estão as etapas detalhadas que você deve seguir para realizar esse pedido:
Reúna os Documentos Necessários:
Laudo Médico Pericial: Emitido por um serviço médico oficial da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios. O laudo deve conter:
Nome da doença especificada na lei.
Código CID (Classificação Internacional de Doenças).
Data de início da doença, conforme exames e relatórios médicos.
Assinatura e carimbo do médico, além do registro no CRM e identificação do serviço médico oficial.
Documentos Pessoais: CPF e documento de identificação com foto (RG, CNH, etc.).
Outros Documentos: Caso o pedido seja feito por um representante, será necessário apresentar uma procuração ou termo de representação legal.
Faça o Pedido:
Acesse o portal Meu INSS ou utilize o aplicativo disponível para dispositivos móveis.
Faça login no sistema com sua conta Gov.br.
Clique em “Novo Pedido” e, em seguida, digite “isenção de imposto de renda” no campo de pesquisa.
Selecione o serviço correto na lista e siga as instruções exibidas na tela.
Compareça à Perícia Médica (se necessário):
Após a solicitação, você poderá ser chamado para uma perícia médica em uma unidade do INSS. Nessa ocasião, leve todos os documentos originais, especialmente os médicos, para comprovar sua condição.
Em alguns casos, pode ser necessário realizar a perícia em domicílio ou em hospital, conforme sua situação.
Acompanhe o Processo:
Monitore o andamento do seu pedido pelo Meu INSS, na seção “Consultar Pedidos”.
O tempo estimado para a conclusão do processo é de aproximadamente 30 dias corridos, mas pode variar.
Receba a Resposta:
Após a conclusão do processo, você poderá verificar a resposta e, se o pedido for aprovado, a isenção será aplicada automaticamente aos rendimentos relacionados à aposentadoria ou pensão.
