O que é a Certidão de Débitos Federais?
A certidão de débitos federais é um documento oficial emitido pela Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Ele comprova a inexistência de débitos relativos a tributos federais e à Dívida Ativa da União. Essa certidão pode ser negativa, quando não há débitos, ou positiva, quando há pendências registradas. Para empresas, a regularidade fiscal é um fator crucial para a manutenção de negócios saudáveis e competitivos.
Como Emitir a Certidão de Débitos Federais?
A emissão da certidão de débitos federais é um processo que pode ser realizado de maneira rápida e eficiente pela internet, através do portal da Receita Federal. Esse serviço online proporciona praticidade tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, eliminando a necessidade de deslocamento até uma unidade de atendimento presencial. A seguir, detalhamos o passo a passo para a emissão desse documento:
- Acesso ao Portal da Receita Federal:
- O primeiro passo é acessar o site oficial da Receita Federal do Brasil (www.gov.br/receitafederal). No portal, você encontrará a opção “Certidões” no menu principal. Clique nela para ser direcionado à página específica de emissão de certidões.
- Seleção do Tipo de Certidão:
- Na página de certidões, selecione a opção “Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União”. Esta é a certidão que comprova a regularidade fiscal perante a Receita Federal e a PGFN.
- Preenchimento dos Dados:
- Você será solicitado a preencher um formulário com os dados do contribuinte. Para pessoas físicas, é necessário informar o CPF, enquanto para pessoas jurídicas, deve-se fornecer o CNPJ. Além disso, será necessário preencher outros dados cadastrais, como nome ou razão social, e endereço.
- Autenticação:
- Em seguida, você precisará autenticar a solicitação. A Receita Federal oferece diversas formas de autenticação, como o uso do código de acesso gerado no próprio site ou a utilização do certificado digital. O certificado digital é uma ferramenta que garante maior segurança e autenticidade no processo.
- Emissão da Certidão:
- Após a autenticação, o sistema irá verificar a situação fiscal do contribuinte. Caso não existam pendências, a certidão negativa será emitida imediatamente. Se houver débitos, o sistema informará as pendências e fornecerá orientações sobre como regularizá-las.
- Consulta e Regularização de Débitos:
- Se a certidão não puder ser emitida devido a pendências, é possível consultar detalhadamente os débitos diretamente no portal. O contribuinte pode então optar por regularizar esses débitos, seja através do pagamento à vista, do parcelamento, ou ainda por meio de contestação administrativa ou judicial, se houver divergências.
- Validade e Reemissão:
- A certidão de débitos federais possui validade de 180 dias a partir da data de emissão. É importante estar atento ao vencimento e reemitir a certidão sempre que necessário, principalmente em situações que exigem a apresentação desse documento atualizado, como licitações ou obtenção de financiamentos.
