Licença Maternidade 2024: O Que Mudou e Como Funciona
Em 2024, a licença maternidade no Brasil continua a ser um direito fundamental para todas as trabalhadoras, mas é importante estar ciente das atualizações e mudanças na legislação e nos procedimentos para garantir que todas as mães possam usufruir desse benefício da melhor forma possível.
Vamos explorar as principais informações e atualizações sobre a licença maternidade para 2024.
Atualizações na Legislação
A licença maternidade em 2024 mantém a base de 120 dias garantidos pela Constituição Federal. No entanto, várias empresas continuam a adotar a extensão para 180 dias através do Programa Empresa Cidadã. Esse programa, criado pela Lei nº 11.770/2008, visa incentivar as empresas a oferecerem uma licença maternidade mais longa, proporcionando melhores condições para as mães e seus bebês.
Quem Tem Direito?
O direito à licença maternidade em 2024 se estende a diversas categorias de trabalhadoras, incluindo:
- Trabalhadoras com carteira assinada (CLT)
- Servidoras públicas
- Empregadas domésticas
- Trabalhadoras rurais
- Autônomas e contribuintes individuais do INSS
- Desempregadas que ainda estejam no período de graça do INSS
- Mães adotivas
Licença maternidade quanto tempo
- Licença de 120 Dias: Garantida por lei para todas as trabalhadoras.
- Licença de 180 Dias: Para empresas que participam do Programa Empresa Cidadã, proporcionando uma extensão de 60 dias adicionais.
Como Solicitar a Licença Maternidade em 2024?
- Informe o Empregador – Assim que confirmar a gravidez, informe seu empregador por escrito para ter um registro formal.
- Obtenha o Atestado Médico – Solicite um atestado médico indicando a data provável do parto cerca de 28 dias antes da data prevista.
- Apresente o Atestado ao Empregador – Entregue o atestado ao departamento de RH ou responsável na empresa.
- Escolha o Início da Licença – Você pode optar por iniciar a licença até 28 dias antes do parto ou no dia do nascimento do bebê.
- Preencha o Requerimento da Licença – Para trabalhadoras CLT, a empresa cuida do envio ao INSS. Contribuintes individuais e desempregadas devem fazer a solicitação pelo site ou aplicativo Meu INSS.
- Documentação Necessária
- Empregadas: Carteira de trabalho, atestado médico, RG e CPF.
- Contribuintes Individuais: Comprovante de contribuições ao INSS, atestado médico, RG e CPF.
- Desempregadas: Comprovante de desligamento do último emprego, atestado médico, RG e CPF.
- Acompanhe o Processo
- Verifique o status pelo Meu INSS para garantir que todos os documentos foram recebidos e que não há pendências.
- Receba o Benefício
- Empregadas: Pagamento pela empresa, reembolsada pelo INSS.
- Contribuintes Individuais e Desempregadas: Pagamento diretamente pelo INSS.
- Retorno ao Trabalho
- Volte ao trabalho ao final da licença (120 ou 180 dias). Lembre-se da estabilidade no emprego durante a licença e até cinco meses após o parto.
Benefícios Adicionais
- Estabilidade no Emprego: Desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
- Possibilidade de Amamentação Exclusiva: O período estendido facilita a amamentação exclusiva, recomendada pela OMS nos primeiros seis meses de vida.
- Apoio à Maternidade e à Saúde Mental: Empresas participantes do Programa Empresa Cidadã frequentemente oferecem suporte adicional para a saúde mental e bem-estar das mães.
Valor Licença Maternidade
Durante a licença maternidade, a gestante recebe o valor correspondente ao seu salário integral.
- Para trabalhadoras com carteira assinada (CLT), o pagamento é realizado pela empresa, que posteriormente é reembolsada pelo INSS.
- No caso de contribuintes individuais, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas, o pagamento é feito diretamente pelo INSS.
O benefício é calculado com base na média salarial dos últimos meses de contribuição, garantindo que a gestante não tenha perdas financeiras durante o período de afastamento.
Licença Paternidade
Embora o foco seja na licença maternidade, é importante mencionar a licença paternidade. Em 2024, a licença paternidade pode ser de até 20 dias para empresas do Programa Empresa Cidadã, além dos 5 dias corridos garantidos por lei. Essa ampliação reflete a importância do papel do pai nos cuidados iniciais com o bebê e no suporte à mãe.
