Direitos Garantidos pela Licença Amamentação
A licença amamentação é um direito protegido pela legislação trabalhista brasileira e oferece diversos benefícios que asseguram a saúde e o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê. Conhecer esses direitos é fundamental para que as mães possam exercê-los plenamente. A seguir, detalhamos os principais direitos garantidos pela licença amamentação.
- Intervalos para Amamentação
- De acordo com o artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada durante sua jornada de trabalho para amamentar seu filho.
- Esses intervalos são obrigatórios até que o bebê complete seis meses de idade. No entanto, esse período pode ser estendido caso haja recomendação médica, visando atender as necessidades de saúde do bebê.
- Flexibilidade na Jornada de Trabalho
- Os intervalos para amamentação devem ser adaptados às necessidades da mãe e do bebê, podendo ser acordados com o empregador para que não comprometam a produtividade da empresa.
- Em algumas situações, as mães podem negociar a acumulação desses intervalos para reduzir a jornada de trabalho diária, saindo mais cedo ou chegando mais tarde. Essa flexibilidade deve ser acordada com o empregador.
- Proteção Contra Desconto Salarial
- A legislação garante que os períodos dedicados à amamentação não podem resultar em desconto salarial. Isso significa que os intervalos para amamentação são remunerados e não podem ser descontados do salário da mãe.
- Da mesma forma, esses intervalos não podem ser descontados do banco de horas ou qualquer outro tipo de compensação de jornada.
- Extensão do Direito por Recomendação Médica
- Caso o bebê apresente necessidades especiais de saúde ou a mãe enfrente dificuldades específicas na amamentação, a licença amamentação pode ser estendida além dos seis meses iniciais, mediante apresentação de atestado ou laudo médico.
- Esta extensão deve ser acordada com o empregador e respeitar as recomendações de profissionais de saúde, garantindo que a mãe continue a receber os benefícios legais durante o período adicional.
- Ambiente Adequado para Amamentação
- Algumas empresas, especialmente as de maior porte, são obrigadas a oferecer um espaço adequado para que as mães possam amamentar seus bebês com privacidade e conforto. Esse ambiente deve ser limpo, seguro e apropriado para atender às necessidades da mãe e do bebê.
- Mesmo que não seja obrigatório para todas as empresas, é recomendável que as organizações proporcionem um ambiente acolhedor para a amamentação, promovendo a saúde e o bem-estar das colaboradoras.
- Garantia de Emprego
- Durante o período de licença amamentação, a mãe não pode ser demitida sem justa causa. Essa proteção visa assegurar que a mãe possa exercer seu direito de amamentar sem o risco de perder o emprego.
- Caso a empresa decida pela demissão da funcionária durante esse período, sem motivo justificado, a demissão pode ser considerada inválida e a mãe tem o direito de ser reintegrada ao seu cargo.
- Apoio e Informações
- Muitas empresas oferecem programas de apoio à amamentação, fornecendo informações e orientação às mães trabalhadoras. Esses programas podem incluir palestras, materiais educativos e consultoria com profissionais de saúde.
- O apoio do empregador é fundamental para que a mãe se sinta acolhida e motivada a continuar amamentando, conciliando suas responsabilidades profissionais com os cuidados ao bebê.
Entender e reivindicar os direitos garantidos pela licença amamentação é essencial para que as mães possam oferecer o melhor cuidado aos seus filhos sem comprometer suas carreiras profissionais. Assegure-se de estar bem informada e preparada para dialogar com o empregador sobre esses direitos, promovendo um ambiente de trabalho mais justo e saudável para todos.
