Direito de Amamentação no trabalho Garantidos pela CLT
Quando falamos de amamentação no trabalho, é essencial entender como a legislação brasileira protege as mães lactantes.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outras normas estabelecem direitos claros para garantir que o aleitamento continue, mesmo após o retorno ao ambiente de trabalho. Aqui estão os principais direitos garantidos pela legislação:
Pausas durante a jornada de trabalho A CLT assegura que as mães lactantes têm direito a dois intervalos de 30 minutos cada para amamentar o bebê durante a jornada de trabalho. Essas pausas devem ser concedidas até que o bebê complete seis meses de idade, podendo ser estendidas mediante atestado médico.
Pausas remuneradas Esses intervalos para amamentação não podem ser descontados do salário da mãe. Ou seja, ela continua recebendo seu salário integral, independentemente das pausas para aleitamento.
Flexibilidade de horários Embora a lei preveja os intervalos de 30 minutos, a empresa pode oferecer maior flexibilidade, como permitir que a mãe saia mais cedo do trabalho ou junte os dois intervalos para deixar o local de trabalho uma hora antes.
Prorrogação do período de amamentação Se o médico da mãe ou do bebê indicar a necessidade de prolongar o aleitamento materno, as pausas podem ser prorrogadas para além dos seis meses iniciais, garantindo a continuidade da amamentação.
Ambiente adequado para amamentação Empresas com mais de 30 funcionárias mulheres são obrigadas por lei a fornecer um espaço adequado e higiênico para que as mães possam amamentar ou tirar leite com privacidade. Esse local deve ser seguro, confortável e de fácil acesso para as trabalhadoras.
Garantia de estabilidade no emprego Durante o período em que a mãe está amamentando e usufruindo das pausas garantidas pela lei, ela não pode ser demitida sem justa causa, assegurando assim sua estabilidade no emprego.
Esses direitos são fundamentais para garantir que as mães possam continuar a oferecer leite materno ao bebê, conciliando a amamentação com suas obrigações profissionais. É essencial que as trabalhadoras conheçam esses benefícios para que possam reivindicá-los junto ao empregador e assegurar uma transição tranquila entre a licença maternidade e o retorno ao trabalho.
Amamentação e Retorno ao Trabalho: Dicas para Conciliar as Duas Rotinas
Voltar ao trabalho após a licença maternidade é um grande desafio para muitas mães, especialmente quando se trata de continuar a amamentação no trabalho.
Conciliar a carreira com os cuidados do bebê pode parecer difícil, mas com organização e informação, é totalmente possível. A seguir, veja algumas dicas práticas para ajudar você a manter o aleitamento materno, mesmo após o retorno à rotina profissional:
Planeje com antecedência Antes de retornar ao trabalho, converse com seu empregador sobre seus direitos. Verifique se há um local adequado para tirar leite ou amamentar e organize seus horários para fazer pausas de forma eficaz.
Utilize bombas extratoras de leite Se não for possível amamentar diretamente, você pode usar bombas extratoras para tirar o leite durante o expediente. Armazene o leite em recipientes adequados e mantenha-os refrigerados até poder levá-los para casa. Isso mantém a oferta de leite materno ao bebê mesmo estando no trabalho.
Crie uma rotina de amamentação Estabeleça horários fixos para amamentar ou tirar leite durante o trabalho. Ter uma rotina definida facilita tanto para você quanto para seu empregador, que poderá se organizar em relação às suas pausas.
Solicite flexibilidade no trabalho Algumas empresas oferecem flexibilidade de horário para mães lactantes, permitindo ajustar as pausas de acordo com a demanda de amamentação. Veja se há possibilidade de trabalhar remotamente alguns dias ou reduzir a jornada durante os primeiros meses.
Adapte o retorno de forma gradual Se possível, retorne ao trabalho de forma gradual. Começar com jornadas reduzidas ou dias alternados pode ajudar você e o bebê a se adaptarem à nova rotina, sem causar tanto impacto na amamentação.
Comunique suas necessidades à equipe de RH Informe à equipe de recursos humanos sobre suas necessidades de pausa para amamentação. Isso pode facilitar a implementação de um plano personalizado, garantindo que você tenha o suporte necessário para conciliar o trabalho e a amamentação.
Mantenha o vínculo com seu bebê Sempre que possível, aproveite os momentos em casa para reforçar o vínculo com o bebê através da amamentação. Isso ajuda a compensar o tempo em que você está ausente durante o expediente.
Com essas estratégias, você pode manter o aleitamento materno mesmo após o retorno ao trabalho, garantindo o melhor para o seu bebê e a continuidade da sua carreira.
