A licença amamentação, também conhecida como intervalo para amamentação, é um direito garantido às mães trabalhadoras pelo artigo 396 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Este benefício assegura dois descansos diários de 30 minutos cada para que a mãe possa amamentar seu filho até que ele complete seis meses de idade. Esses intervalos podem ser ajustados de acordo com as necessidades da mãe e da criança, e em alguns casos, esse período pode ser estendido por recomendação médica.
Como Solicitar a Licença Amamentação
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Solicitar a licença amamentação pode parecer um processo complicado, mas seguindo um passo a passo detalhado, você verá que é mais simples do que parece. Abaixo, vou explicar cada etapa para garantir que você consiga exercer seu direito de maneira correta e sem problemas.
Verifique a Legislação e Políticas da Empresa
Antes de solicitar a licença amamentação, informe-se sobre os seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente no artigo 396.
Consulte o departamento de Recursos Humanos (RH) da sua empresa para saber se existem procedimentos ou políticas internas adicionais sobre a licença amamentação.
Prepare a Documentação Necessária
Redija uma comunicação formal solicitando o uso dos intervalos para amamentação. Esse documento deve ser claro e objetivo, mencionando a previsão legal e especificando os horários desejados para os intervalos.
Se possível, peça ao pediatra do seu bebê um atestado ou recomendação médica que indique a importância da amamentação nos horários solicitados.
Envie a Solicitação ao Empregador
Entregue a solicitação por escrito ao seu superior imediato ou ao departamento de RH. Certifique-se de obter um protocolo ou uma confirmação de recebimento da sua solicitação.
Guarde uma cópia da solicitação e qualquer comunicação relacionada para eventuais consultas futuras.
Ajuste os Horários com o Empregador
Negocie com o empregador os horários mais convenientes para realizar os intervalos de amamentação. Lembre-se de que os horários devem ser definidos de maneira que não prejudique a sua jornada de trabalho ou a produtividade da empresa.
Se houver algum desacordo sobre os horários, tente chegar a um consenso amigável, sempre embasando suas necessidades nas recomendações médicas e na legislação vigente.
Registre os Intervalos Utilizados
Mantenha um registro diário dos intervalos de amamentação utilizados, anotando os horários exatos de início e término de cada intervalo. Isso pode ser útil caso precise comprovar o cumprimento dos intervalos perante a empresa ou em eventuais disputas.
Se possível, solicite que a empresa também registre esses intervalos oficialmente, como parte do seu controle de ponto.
Se Enfrentar Problemas, Busque Suporte
Caso o empregador se recuse a conceder os intervalos ou crie obstáculos, busque suporte junto ao sindicato da sua categoria profissional ou consulte um advogado especializado em direito trabalhista.
Outra opção é entrar em contato com o Ministério do Trabalho para orientação e, se necessário, formalizar uma denúncia contra a empresa por descumprimento da legislação.
Cuide do Seu Bem-Estar e do Seu Bebê
Aproveite os intervalos para garantir que seu bebê receba o melhor cuidado e alimentação possível. A amamentação é crucial para o desenvolvimento saudável do seu filho.
Utilize esse tempo para descansar e se reconectar com o seu bebê, fortalecendo os laços afetivos e garantindo momentos de qualidade juntos.
Seguindo esses passos detalhados, você poderá solicitar e utilizar a licença amamentação de maneira eficiente e tranquila, assegurando seus direitos e proporcionando o melhor cuidado ao seu bebê.
