Como Retirar uma Medida Protetiva

Retirar uma medida protetiva é um processo sério que requer justificativas fundamentadas e, em geral, o apoio de um advogado, uma vez que a decisão cabe ao juiz e visa preservar a segurança da vítima.

Abaixo, apresento um guia passo a passo que explica como solicitar a revogação de uma medida protetiva de forma clara e segura:

1. Entenda o Propósito da Medida Protetiva

As medidas protetivas, como as previstas na Lei Maria da Penha, são concedidas para proteger vítimas de violência e afastar o agressor, restringindo o contato para assegurar a integridade física e emocional da vítima. Por isso, a solicitação para retirar essa proteção requer cautela, sendo analisada caso a caso pelo juiz responsável​.

2. Solicitação de Revogação: Como Proceder

• Petição Formal ao Juiz: Para iniciar o processo, a vítima deve apresentar uma petição ao juiz que concedeu a medida, explicitando os motivos para o cancelamento. Essa petição pode ser redigida por um advogado, destacando que a situação de risco cessou. Justificativas como reconciliação, mudança de comportamento do acusado, ou ausência de incidentes podem ser usadas, desde que fundamentadas​.
• Assistência Profissional: É altamente recomendável que um advogado acompanhe o caso para garantir que todos os argumentos sejam corretamente apresentados. Isso não apenas aumenta a chance de sucesso no pedido, mas também assegura que os direitos e a segurança da vítima sejam preservados em todas as etapas​.

3. Avaliação Judicial do Pedido

Após a entrega da petição, o juiz tem cerca de 48 horas para dar início à análise. No entanto, o tempo total para a decisão pode variar dependendo das particularidades do caso. Durante essa fase, o juiz pode solicitar avaliações complementares, como pareceres de assistentes sociais ou psicólogos, especialmente se houver dúvidas sobre a segurança da vítima caso a medida seja revogada​

4. Audiência e Decisão Final

Em alguns casos, o juiz pode convocar uma audiência com a vítima, o acusado, e outras partes envolvidas, como o Ministério Público, para analisar detalhadamente os riscos e benefícios da revogação da medida. A decisão final será fundamentada nas evidências apresentadas e na avaliação do contexto de segurança da vítima.

Caso o juiz considere que não há mais ameaça, a medida pode ser revogada. No entanto, se houver qualquer suspeita de risco, a medida será mantida para proteger a vítima​.

Conquiste Sua Liberdade com Segurança e Facilidade Financeira

O processo para retirar uma medida protetiva pode ser desafiador, mas, após alcançada a segurança necessária, dar o próximo passo para reestruturar sua vida financeira é essencial.

É aqui que o Itaú oferece a solução ideal: uma conta corrente sem mensalidade que simplifica seu dia a dia e coloca à disposição os recursos financeiros e o suporte necessário para começar uma nova fase.

Considerações Finais e Orientações Importantes

• Documentação: Certifique-se de reunir documentos, provas ou testemunhos que demonstrem que o risco foi eliminado. Provas concretas, como a ausência de novos incidentes ou testemunhos de terceiros, fortalecem o pedido de revogação​.
• Avalie as Consequências: Mesmo com uma possível reconciliação, é essencial considerar as implicações de revogar a medida, pois existe o risco de novas agressões. A decisão deve ser tomada com segurança, considerando todas as possíveis consequências.

Para mais informações ou apoio durante o processo, recomenda-se que a vítima procure a ajuda de um advogado especializado em violência doméstica. Além de ajudar com o pedido de revogação, esse profissional pode orientar sobre todas as etapas do processo de maneira segura e eficaz.

Relacionados

Como Retirar uma Medida Protetiva

Modelo de Revogação de Medida Protetiva

Como Elaborar um Pedido de Revogação de Medida Protetiva

Quando pode Pedir a Revogação da Medida Protetiva