Entendendo as Formas de Contribuição ao INSS por Conta Própria
Contribuir para o INSS de forma autônoma é uma opção fundamental para garantir sua aposentadoria e outros benefícios sociais, como auxílio-doença e salário-maternidade. Existem duas principais modalidades de contribuição para aqueles que desejam pagar o INSS por conta própria: o contribuinte individual e o contribuinte facultativo.
Entender essas categorias e as formas de contribuição disponíveis é essencial para escolher a que melhor se adequa ao seu perfil e às suas necessidades.
Contribuinte Individual
O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria ou presta serviços a outras pessoas ou empresas, sem vínculo empregatício. Profissionais liberais, autônomos e empresários se enquadram nessa categoria. Para o contribuinte individual, existem duas opções de contribuição:
Plano Normal (20%): Essa modalidade é indicada para quem deseja garantir o direito à aposentadoria por tempo de contribuição, além da aposentadoria por idade. O valor a ser pago é de 20% sobre o salário de contribuição, que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS. O grande diferencial do Plano Normal é que ele permite ao contribuinte obter uma aposentadoria mais elevada, proporcional ao valor das contribuições realizadas.
Plano Simplificado (11%): Esse plano é voltado para quem quer contribuir com um valor fixo, sem complicações. A contribuição é de 11% sobre o salário mínimo vigente. Embora seja mais acessível, essa modalidade oferece apenas a aposentadoria por idade e não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição. É uma boa escolha para quem busca uma forma mais econômica de garantir o acesso aos benefícios do INSS.
Contribuinte Facultativo
Já o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, como estudantes, donas de casa e desempregados. Para essa categoria, o INSS também oferece duas opções de contribuição:
Plano Facultativo Normal (20%): Funciona de maneira similar ao Plano Normal do contribuinte individual, com a diferença de que é voltado para pessoas sem atividade remunerada. A contribuição de 20% é sobre um valor que pode variar entre o salário mínimo e o teto do INSS. Essa modalidade é ideal para quem deseja manter a qualidade da aposentadoria e garantir todos os direitos previdenciários, mesmo sem estar trabalhando.
Plano Facultativo Simplificado (11%): Este plano é semelhante ao Plano Simplificado para contribuintes individuais, com a diferença de que é direcionado a quem não exerce atividade remunerada. A contribuição de 11% é sobre o salário mínimo, garantindo a aposentadoria por idade e outros benefícios básicos.
Comparação entre os Planos
É importante comparar os planos disponíveis para entender qual se adapta melhor às suas necessidades. Quem opta pelo plano de 20% tem a vantagem de contribuir com valores mais altos, o que pode resultar em uma aposentadoria maior. No entanto, para aqueles que procuram uma opção mais econômica, o plano de 11% é uma boa alternativa, desde que estejam cientes das limitações quanto ao tipo de aposentadoria e aos benefícios oferecidos.
Escolher a forma de contribuição correta é um passo crucial para garantir que suas contribuições ao INSS realmente atendam aos seus objetivos de longo prazo. Avalie cuidadosamente sua situação financeira e o que você espera em termos de benefícios no futuro antes de decidir o plano que vai adotar.
Como Começar a Pagar o INSS por Conta Própria: Passo a Passo
Iniciar o processo de contribuição ao INSS por conta própria pode parecer complicado à primeira vista, mas seguindo alguns passos simples, você poderá se cadastrar e realizar seus pagamentos de maneira prática e segura. Aqui, vou detalhar cada etapa para garantir que você possa começar a contribuir com tranquilidade.
Inscrição como Contribuinte Individual ou Facultativo
O primeiro passo é se inscrever no INSS como contribuinte individual ou facultativo, dependendo da sua situação. Esse processo pode ser feito online, o que torna tudo mais acessível e rápido. Veja como proceder:
Acesse o portal Meu INSS: Entre no site oficial do Meu INSS (https://meu.inss.gov.br/) ou baixe o aplicativo Meu INSS no seu smartphone. Esse portal é o principal meio de comunicação com o INSS e permite realizar a inscrição, além de acompanhar contribuições e solicitar benefícios.
Faça seu cadastro: Se você ainda não tem uma conta, será necessário criar uma. Clique em “Cadastrar” e siga as instruções para preencher seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, entre outros. Você também precisará criar uma senha de acesso.
Realize a inscrição: Após se cadastrar e acessar sua conta, procure pela opção “Inscrição no INSS” e escolha entre “Contribuinte Individual” ou “Contribuinte Facultativo”. Preencha os dados solicitados e finalize o processo. Após a inscrição, você receberá um número de NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que será necessário para os próximos passos.
Gerando a Guia da Previdência Social (GPS)
Com a inscrição realizada, o próximo passo é gerar a Guia da Previdência Social (GPS), que é o documento utilizado para o pagamento das contribuições ao INSS. A geração da GPS pode ser feita de várias maneiras, sendo a mais prática através do próprio portal Meu INSS. Aqui está o passo a passo:
Acesse a seção de contribuições: No Meu INSS, procure pela opção “Contribuições” e selecione “Emitir GPS”. Nesse campo, você deverá informar o seu NIT e os dados do período de contribuição que deseja pagar.
Escolha o código de pagamento correto: Dependendo do tipo de contribuinte e do plano escolhido, você deverá utilizar um código específico para gerar a GPS. Para o plano simplificado de 11%, use o código 1163 para contribuintes individuais ou 1473 para facultativos. Já para o plano normal de 20%, utilize o código 1007 para contribuintes individuais e 1406 para facultativos.
Defina o valor da contribuição: O valor a ser pago é calculado com base no salário de contribuição escolhido. Para o plano simplificado, o valor é fixo, correspondendo a 11% do salário mínimo. Já no plano normal, você define o valor da contribuição dentro dos limites estabelecidos pelo INSS (entre o salário mínimo e o teto previdenciário).
Imprima ou salve a GPS: Após preencher todos os dados corretamente, você pode gerar a GPS em PDF para imprimir ou salvar no seu dispositivo. Esse documento deverá ser pago em qualquer banco, casa lotérica ou através do internet banking.
Pagamento da GPS
Com a GPS gerada, o pagamento deve ser feito mensalmente até o dia 15 do mês seguinte ao período de contribuição. Caso o dia 15 caia em um final de semana ou feriado, o pagamento pode ser realizado no próximo dia útil. Existem diferentes maneiras de pagar a GPS:
Internet banking: A forma mais prática é através do internet banking do seu banco. A maioria dos bancos permite o pagamento da GPS diretamente pelo aplicativo ou site, bastando informar o código de barras ou os dados da guia.
Caixa eletrônico: Se preferir, você pode pagar a GPS em caixas eletrônicos de bancos conveniados. Basta utilizar o código de barras da guia.
Agências bancárias ou lotéricas: Outra opção é realizar o pagamento presencialmente em agências bancárias ou casas lotéricas, apresentando a GPS impressa ou o código de barras.
Mantendo Regularidade nos Pagamentos
A regularidade nos pagamentos é essencial para garantir que você tenha direito a todos os benefícios do INSS, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Fique atento aos prazos e, se possível, programe os pagamentos com antecedência para evitar esquecimentos e a necessidade de regularizar contribuições em atraso.
Seguindo esses passos, você poderá começar a pagar o INSS por conta própria de forma eficiente e sem complicações, garantindo sua proteção social e previdenciária no futuro.
