O Seguro Defeso é um benefício previdenciário concedido aos pescadores artesanais durante o período de defeso, que é quando a pesca de determinadas espécies é proibida para garantir sua reprodução e preservação. Este benefício é essencial para garantir a subsistência dos pescadores que, durante o defeso, ficam impossibilitados de exercer sua atividade principal e, consequentemente, de gerar renda.
Passos para entender quem tem direito ao Seguro Defeso:
Ser pescador artesanal: O primeiro critério para ter direito ao Seguro Defeso é ser reconhecido oficialmente como pescador artesanal. Isso significa que o pescador deve exercer a atividade de forma individual ou em regime de economia familiar, sem o uso de embarcações de grande porte ou equipamentos que caracterizem a pesca industrial.
Registro no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira): O pescador deve estar inscrito no RGP há pelo menos um ano antes do início do período de defeso. Esse registro é fundamental para comprovar que o pescador exerce a atividade de forma legal e contínua.
Exclusividade na atividade de pesca: Para receber o Seguro Defeso, o pescador não pode ter outra fonte de renda formal. Isso inclui não estar empregado, não ser aposentado (exceto no caso de aposentadoria rural) e não receber outro benefício previdenciário, como pensão por morte ou auxílio-doença.
Comprovação de atividade: O pescador deve comprovar que exerceu a pesca de forma ininterrupta nos últimos 12 meses que antecedem o defeso. Essa comprovação pode ser feita por meio de notas fiscais de venda do pescado ou de declarações de organizações de pescadores devidamente reconhecidas.
Não acumulação de benefícios: O Seguro Defeso não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto o Bolsa Família. Portanto, é necessário que o pescador esteja ciente de sua situação e consulte o INSS caso tenha dúvidas sobre a elegibilidade.
Principais Etapas para Solicitar o Seguro Defeso
Solicitar o Seguro Defeso é um processo que exige atenção a alguns detalhes específicos para garantir que o benefício seja aprovado sem contratempos. Seguir corretamente as etapas é essencial para que o pescador artesanal receba o auxílio durante o período de defeso. Abaixo, descrevemos um passo a passo detalhado para a solicitação do benefício.
Passo a passo para solicitar o Seguro Defeso:
Reúna toda a documentação necessária: Antes de iniciar o processo de solicitação, é fundamental que o pescador reúna todos os documentos exigidos. Isso inclui:
Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) atualizado.
CPF e documento de identidade com foto (RG ou CNH).
Comprovantes de residência.
Documentos que comprovem a atividade pesqueira nos últimos 12 meses, como notas fiscais de venda do pescado.
Verifique o período de defeso na sua região: O período de defeso pode variar de acordo com a região e as espécies de peixes protegidas. É importante que o pescador esteja ciente do início e do término desse período específico para sua localidade, pois a solicitação do Seguro Defeso só pode ser feita dentro desse prazo.
Acesse o portal ou aplicativo do INSS: Com os documentos em mãos, o próximo passo é acessar o portal do INSS (inss.gov.br) ou o aplicativo “Meu INSS”. Se você já possui um cadastro, basta fazer login com seu CPF e senha. Caso contrário, será necessário criar uma conta, fornecendo os dados pessoais solicitados.
Realize a solicitação do Seguro Defeso: No menu principal do portal ou aplicativo, selecione a opção “Agendamentos/Requerimentos” e, em seguida, “Novo Requerimento”. Procure pelo serviço relacionado ao Seguro Defeso e clique para iniciar a solicitação. Você será direcionado para uma página onde deverá preencher um formulário com informações pessoais, profissionais, e anexar os documentos necessários.
Acompanhe o andamento da solicitação: Após a solicitação, o processo entrará em análise pelo INSS. É fundamental acompanhar o andamento pelo próprio portal ou aplicativo, verificando se há pendências ou solicitações adicionais de documentos. O status da solicitação indicará se o benefício foi aprovado, está em análise ou se há alguma irregularidade a ser resolvida.
