Para saber se você tem direito ao PIS PASEP, é necessário atender a alguns critérios específicos. Abaixo, apresento um guia passo a passo para ajudar você a entender quem tem direito e como verificar sua elegibilidade:
Requisitos para ter Direito ao PIS
- Cadastro no PIS há pelo menos cinco anos:
- Verifique a data de seu primeiro emprego formal com carteira assinada. Você deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
- Trabalho com carteira assinada:
- No ano-base considerado, você deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não.
- Rendimento médio:
- Sua remuneração média mensal no ano-base deve ter sido de até dois salários mínimos.
- Dados atualizados pelo empregador:
- Certifique-se de que seu empregador informou corretamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho.
- Cadastro no sistema da Caixa:
- Seu nome deve constar na relação de empregados enviada pelo seu empregador para a Caixa Econômica Federal.
Requisitos para ter Direito ao PASEP
- Cadastro no PASEP há pelo menos cinco anos:
- Verifique a data de sua primeira admissão como servidor público. Você deve estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
- Serviço público:
- No ano-base considerado, você deve ter exercido função pública remunerada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não.
- Rendimento médio:
- Sua remuneração média mensal no ano-base deve ter sido de até dois salários mínimos.
- Dados atualizados pelo órgão empregador:
- Verifique se o órgão público onde você trabalha informou corretamente seus dados no sistema do governo.
- Cadastro no sistema do Banco do Brasil:
- Seu nome deve constar na relação de servidores enviada pelo seu órgão empregador ao Banco do Brasil.
Verificando sua Elegibilidade para o PIS/PASEP
- Obtenha seu número do NIS/NIT:
- Encontre seu Número de Identificação Social (NIS) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT) em sua carteira de trabalho, cartão cidadão, ou solicite junto ao seu empregador.
- Acesse os canais de consulta:
- Para o PIS, utilize o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
- Para o PASEP, utilize o site do Banco do Brasil.
- Insira suas informações pessoais:
- Informe seu NIS/NIT ou CPF e siga as instruções para acessar seus dados.
- Verifique os períodos trabalhados:
- Confirme os períodos de trabalho informados e compare com seu histórico profissional.
- Confirme a média salarial:
- Verifique se sua remuneração média mensal no ano-base esteve dentro do limite de dois salários mínimos.
Regularizando Situações de Inadimplência
- Entre em contato com seu empregador/órgão público:
- Se encontrar inconsistências nos dados ou não encontrar suas informações, entre em contato com seu empregador ou órgão público responsável pelo envio dos dados.
- Solicite a correção de dados:
- Peça para que sejam feitas as correções necessárias no RAIS ou no sistema de informações do governo.
- Acompanhe a atualização dos dados:
- Verifique periodicamente se as correções foram efetivadas e se seu direito ao benefício foi reconhecido.
Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP
Consultar o saldo do PIS/PASEP é um processo simples e pode ser feito tanto online quanto presencialmente. Abaixo, apresento um guia passo a passo para ajudá-lo a verificar seu saldo de maneira eficiente:
Consultar Saldo PIS Caixa Econômica Federal
- Acesse o site da Caixa:
- Abra o navegador de internet de sua preferência e acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
- Navegue até a seção do PIS:
- No menu principal, encontre e clique na opção “Benefícios e Programas” e, em seguida, selecione “PIS”.
- Faça login no sistema:
- Clique em “Consultar pagamento”. Você será direcionado para a página de login do “Meu INSS”.
- Insira seu CPF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastrar” e siga as instruções para criar uma conta.
- Verifique seu saldo:
- Após efetuar o login, você será direcionado para uma página onde poderá consultar o saldo e outras informações relacionadas ao PIS.
Consulta do Saldo do PIS pelo Aplicativo Caixa Trabalhador
- Baixe o aplicativo:
- Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone (Google Play para Android ou App Store para iPhone) e procure por “Caixa Trabalhador”. Faça o download e instale o aplicativo.
- Abra o aplicativo e faça login:
- Após a instalação, abra o aplicativo e insira seu CPF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha uma conta, clique em “Cadastrar” e siga as instruções para criar uma.
- Acesse as informações do PIS:
- No menu principal do aplicativo, selecione “PIS”. Você poderá visualizar o saldo, o histórico de pagamentos e outras informações relevantes.
Consulta do Saldo do PASEP pelo Site do Banco do Brasil
- Acesse o site do Banco do Brasil:
- Abra o navegador de internet de sua preferência e acesse o site oficial do Banco do Brasil (bb.com.br).
- Navegue até a seção do PASEP:
- No menu principal, procure pela opção “Produtos e Serviços” e, em seguida, selecione “Serviços para Você”. Clique em “PASEP”.
- Faça login no sistema:
- Clique em “Consultar Saldo”. Você será direcionado para a página de login do Banco do Brasil.
- Insira sua agência, conta e senha de internet banking. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Primeiro Acesso” e siga as instruções para criar uma conta.
- Verifique seu saldo:
- Após efetuar o login, você poderá consultar o saldo e outras informações relacionadas ao PASEP.
Consulta Presencial do Saldo do PIS/PASEP
- Dirija-se a uma agência:
- Visite uma agência da Caixa Econômica Federal para consultar o saldo do PIS ou uma agência do Banco do Brasil para consultar o saldo do PASEP.
- Leve seus documentos:
- Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto (RG ou CNH) e o número do NIS (Número de Identificação Social) ou do CPF.
- Solicite a consulta ao atendente:
- Dirija-se ao atendimento ao cliente e informe que deseja consultar o saldo do PIS ou do PASEP. O atendente irá solicitar seus documentos e realizar a consulta no sistema.
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