Pensão por Morte: Tudo o que Você Precisa Saber para Reivindicar Seu Direito

Perguntas Frequentes sobre Pensão por Morte

1. Posso receber Pensão por Morte se o falecido não estava contribuindo para o INSS?

Sim, desde que o falecido tenha deixado períodos de contribuição suficientes para se qualificar para a pensão.

2. O que acontece com a Pensão por Morte se eu me casar novamente?

O recebimento da Pensão por Morte não é afetado pelo novo casamento.

3. Filhos adotivos têm direito à Pensão por Morte?

Sim, filhos adotivos possuem os mesmos direitos que filhos biológicos.

4. Qual é o prazo para solicitar a Pensão por Morte após o óbito?

Não há um prazo limite para solicitar a Pensão por Morte, mas o benefício é pago a partir da data do requerimento.

5. Pensão por Morte é paga em caso de morte presumida?

Sim, em casos de desaparecimento declarado judicialmente.

6. Há cobrança de Imposto de Renda sobre a Pensão por Morte?

Sim, a Pensão por Morte está sujeita ao Imposto de Renda, seguindo a tabela progressiva da Receita Federal.

7. O que acontece com a Pensão por Morte se o dependente morrer?

O benefício é encerrado, e não há transmissão do direito a outros dependentes.

8. Posso acumular Pensão por Morte e Auxílio-Doença?

Não, não é possível acumular esses dois benefícios.

9. Como é calculada a Pensão por Morte em caso de morte por acidente de trabalho?

O cálculo é feito com base no salário que o falecido recebia na época do acidente.

10. Existe algum benefício adicional para dependentes menores de idade?

Não, a Pensão por Morte é o único benefício destinado a dependentes menores de idade.

11. A Pensão por Morte pode ser dividida entre mais de um dependente?

Sim, o valor é dividido igualmente entre todos os dependentes elegíveis.

12. Em caso de divórcio, o ex-cônjuge tem direito à Pensão por Morte?

Sim, desde que esteja recebendo pensão alimentícia ou comprove dependência econômica.

13. Dependentes com deficiência têm direito à Pensão por Morte vitalícia?

Sim, desde que a deficiência seja comprovada como permanente.

14. Como fica a Pensão por Morte se o falecido tinha dívidas?

As dívidas do falecido não afetam o direito dos dependentes à Pensão por Morte.

15. Existe diferença na Pensão por Morte para trabalhadores rurais?

Sim, existem algumas regras específicas, como a comprovação do trabalho rural.

16. Posso receber Pensão por Morte se o falecido nunca contribuiu para o INSS?

Não, é necessário que o falecido tenha sido segurado do INSS e tenha contribuído por tempo suficiente.

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