APLICATIVO FGTS: COMO CADASTRAR E CONSULTAR
A licença amamentação é um direito essencial para mães que trabalham e precisam conciliar suas responsabilidades profissionais com os cuidados do bebê.
Esse benefício garante um tempo específico para que a mãe possa alimentar seu filho de forma adequada, promovendo o desenvolvimento saudável da criança sem comprometer sua rotina de trabalho. No entanto, nem todas as mães sabem exatamente quem tem direito à licença amamentação e qual a duração desse benefício. Para esclarecer essas dúvidas, veja os detalhes a seguir.
O direito à licença amamentação não é universal para todas as mães. Ele depende da categoria profissional, do regime de trabalho e da legislação aplicável. Confira abaixo quais mães podem usufruir desse benefício:
Trabalhadoras com carteira assinada (CLT) – As mães que trabalham sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao intervalo de amamentação garantido por lei.
Servidoras públicas – Dependendo do estatuto de cada órgão público, as funcionárias podem ter um período específico de licença amamentação, além dos intervalos remunerados.
Trabalhadoras autônomas ou MEI – Mães que atuam como Microempreendedoras Individuais (MEI) ou autônomas não têm direito automático à licença amamentação. No entanto, podem recorrer a benefícios como o salário-maternidade, caso atendam aos requisitos do INSS.
Profissionais com regime especial – Algumas categorias, como militares, profissionais da saúde e professoras, podem ter normas próprias que garantem ou ampliam o direito à licença amamentação.
Mães adotivas – Em determinados casos, mães que adotam bebês com necessidade de aleitamento (exemplo: lactação induzida) podem solicitar o benefício, mediante comprovação médica.
Mães de bebês prematuros – Quando a criança nasce prematura e permanece internada, a mãe pode solicitar prorrogação da licença-maternidade, garantindo mais tempo para o aleitamento quando o bebê recebe alta.
O tempo concedido para a amamentação pode variar de acordo com o regime de trabalho e a legislação vigente. Veja os principais cenários:
Intervalo diário até os seis meses do bebê – Pela CLT, a mãe tem direito a dois intervalos de 30 minutos cada durante a jornada de trabalho, até que o bebê complete seis meses.
Possibilidade de prorrogação por recomendação médica – Caso o bebê tenha necessidade comprovada de amamentação prolongada, um médico pode emitir um laudo recomendando a extensão do benefício.
Licença exclusiva para amamentação em alguns estados e municípios – Algumas administrações públicas oferecem uma licença específica para amamentação, que pode variar de algumas semanas a meses.
Jornada de trabalho reduzida – Algumas empresas permitem que a mãe ajuste seus horários ou reduza a carga horária durante o período de amamentação, garantindo mais tempo com o bebê.
Extensão do benefício em casos de prematuridade – Se a criança nasce prematura e precisa permanecer internada, a licença-maternidade pode ser prorrogada. Consequentemente, os intervalos para amamentação também podem ser estendidos.
Licença diferenciada para servidoras públicas – Dependendo do órgão ou categoria, servidoras podem ter direito a um afastamento total por algumas semanas ou meses após o término da licença-maternidade.
Acordos individuais com empregadores – Algumas empresas adotam políticas internas mais flexíveis, permitindo que a mãe amplie os intervalos de amamentação ou faça teletrabalho parcial.
A licença amamentação é um direito importante que visa garantir o melhor desenvolvimento do bebê sem prejudicar a vida profissional da mãe. Conhecer os detalhes do benefício é essencial para que as mães possam usufruí-lo da melhor forma possível. No próximo tópico, vamos explicar como solicitar a licença amamentação e quais documentos são necessários para o pedido.
