INSS para Autônomos: Inscrição, Alíquotas e Regularização de Débitos

Perguntas Frequentes sobre INSS para Autônomos

  1. Quem é considerado um trabalhador autônomo para o INSS?
    • É considerado autônomo todo trabalhador que exerce sua atividade profissional por conta própria e sem vínculo empregatício.
  2. Como um autônomo pode se inscrever no INSS?
    • Pode se inscrever acessando o portal “Meu INSS” ou o site do INSS, fazendo um cadastro e escolhendo a categoria “Contribuinte Individual”.
  3. Qual é a diferença entre contribuinte individual e autônomo?
    • Não há diferença; o termo “contribuinte individual” é como o INSS classifica os autônomos e outros trabalhadores sem vínculo empregatício.
  4. Quais são as alíquotas de contribuição para autônomos?
    • As alíquotas variam de 5% a 20%, dependendo do plano de contribuição escolhido e da renda do trabalhador.
  5. Como é calculada a aposentadoria para autônomos?
    • A aposentadoria é calculada com base na média dos maiores salários de contribuição e no tempo total de contribuição.
  6. Autônomos têm direito a auxílio-doença?
    • Sim, desde que tenham cumprido a carência de 12 meses de contribuição, exceto em casos de acidente ou doenças específicas.
  7. Como um autônomo pode pagar as contribuições em atraso?
    • Acessando o “Meu INSS”, calculando os juros e multas, gerando a GPS atualizada e realizando o pagamento.
  8. É possível parcelar dívidas com o INSS?
    • Sim, é possível negociar o parcelamento de dívidas em uma agência do INSS.
  9. Autônomos têm direito à licença-maternidade?
    • Sim, desde que tenham contribuído por no mínimo 10 meses antes do parto ou adoção.
  10. Como um autônomo pode comprovar sua renda para o INSS?
    • Através de documentos como declaração de Imposto de Renda, notas fiscais de serviços prestados ou recibos de pagamento.
  11. Qual é o prazo para pagamento das contribuições mensais?
    • O pagamento deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao da competência.
  12. Existe um valor mínimo de contribuição para o INSS?
    • Sim, o valor mínimo corresponde à alíquota aplicada sobre o salário mínimo vigente.
  13. Como verificar o tempo de contribuição já realizado?
    • Acessando o extrato de contribuições no portal “Meu INSS”.
  14. Quais são os principais benefícios do INSS para autônomos?
    • Incluem aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, licença-maternidade e pensão por morte.
  15. Como um autônomo pode alterar sua categoria de contribuição?
    • Através do portal “Meu INSS”, escolhendo a opção de alteração de categoria de contribuinte.
  16. O que acontece se um autônomo parar de contribuir para o INSS?
    • Ele pode perder o direito aos benefícios previdenciários, além de ter que regularizar as contribuições em atraso para restabelecer seus direitos.

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