Entendendo o PIS/PASEP: Quem Tem Direito, Como Consultar e Quando Sacar

Quem Tem Direito ao PIS/PASEP

Para saber se você tem direito ao PIS PASEP, é necessário atender a alguns critérios específicos. Abaixo, apresento um guia passo a passo para ajudar você a entender quem tem direito e como verificar sua elegibilidade:

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Requisitos para ter Direito ao PIS

  1. Cadastro no PIS há pelo menos cinco anos:
    • Verifique a data de seu primeiro emprego formal com carteira assinada. Você deve estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos.
  2. Trabalho com carteira assinada:
    • No ano-base considerado, você deve ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não.
  3. Rendimento médio:
    • Sua remuneração média mensal no ano-base deve ter sido de até dois salários mínimos.
  4. Dados atualizados pelo empregador:
    • Certifique-se de que seu empregador informou corretamente seus dados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ao Ministério do Trabalho.
  5. Cadastro no sistema da Caixa:
    • Seu nome deve constar na relação de empregados enviada pelo seu empregador para a Caixa Econômica Federal.

Requisitos para ter Direito ao PASEP

  1. Cadastro no PASEP há pelo menos cinco anos:
    • Verifique a data de sua primeira admissão como servidor público. Você deve estar cadastrado no PASEP há pelo menos cinco anos.
  2. Serviço público:
    • No ano-base considerado, você deve ter exercido função pública remunerada por no mínimo 30 dias consecutivos ou não.
  3. Rendimento médio:
    • Sua remuneração média mensal no ano-base deve ter sido de até dois salários mínimos.
  4. Dados atualizados pelo órgão empregador:
    • Verifique se o órgão público onde você trabalha informou corretamente seus dados no sistema do governo.
  5. Cadastro no sistema do Banco do Brasil:
    • Seu nome deve constar na relação de servidores enviada pelo seu órgão empregador ao Banco do Brasil.

Verificando sua Elegibilidade para o PIS/PASEP

  1. Obtenha seu número do NIS/NIT:
    • Encontre seu Número de Identificação Social (NIS) ou Número de Identificação do Trabalhador (NIT) em sua carteira de trabalho, cartão cidadão, ou solicite junto ao seu empregador.
  2. Acesse os canais de consulta:
    • Para o PIS, utilize o site da Caixa Econômica Federal ou o aplicativo Caixa Trabalhador.
    • Para o PASEP, utilize o site do Banco do Brasil.
  3. Insira suas informações pessoais:
    • Informe seu NIS/NIT ou CPF e siga as instruções para acessar seus dados.
  4. Verifique os períodos trabalhados:
    • Confirme os períodos de trabalho informados e compare com seu histórico profissional.
  5. Confirme a média salarial:
    • Verifique se sua remuneração média mensal no ano-base esteve dentro do limite de dois salários mínimos.

Regularizando Situações de Inadimplência

  1. Entre em contato com seu empregador/órgão público:
    • Se encontrar inconsistências nos dados ou não encontrar suas informações, entre em contato com seu empregador ou órgão público responsável pelo envio dos dados.
  2. Solicite a correção de dados:
    • Peça para que sejam feitas as correções necessárias no RAIS ou no sistema de informações do governo.
  3. Acompanhe a atualização dos dados:
    • Verifique periodicamente se as correções foram efetivadas e se seu direito ao benefício foi reconhecido.

Como Consultar o Saldo do PIS/PASEP

Consultar o saldo do PIS/PASEP é um processo simples e pode ser feito tanto online quanto presencialmente. Abaixo, apresento um guia passo a passo para ajudá-lo a verificar seu saldo de maneira eficiente:

Consultar Saldo PIS Caixa Econômica Federal

  1. Acesse o site da Caixa:
    • Abra o navegador de internet de sua preferência e acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal (caixa.gov.br).
  2. Navegue até a seção do PIS:
    • No menu principal, encontre e clique na opção “Benefícios e Programas” e, em seguida, selecione “PIS”.
  3. Faça login no sistema:
    • Clique em “Consultar pagamento”. Você será direcionado para a página de login do “Meu INSS”.
    • Insira seu CPF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Cadastrar” e siga as instruções para criar uma conta.
  4. Verifique seu saldo:
    • Após efetuar o login, você será direcionado para uma página onde poderá consultar o saldo e outras informações relacionadas ao PIS.

Consulta do Saldo do PIS pelo Aplicativo Caixa Trabalhador

  1. Baixe o aplicativo:
    • Acesse a loja de aplicativos do seu smartphone (Google Play para Android ou App Store para iPhone) e procure por “Caixa Trabalhador”. Faça o download e instale o aplicativo.
  2. Abra o aplicativo e faça login:
    • Após a instalação, abra o aplicativo e insira seu CPF e a senha cadastrada. Caso ainda não tenha uma conta, clique em “Cadastrar” e siga as instruções para criar uma.
  3. Acesse as informações do PIS:
    • No menu principal do aplicativo, selecione “PIS”. Você poderá visualizar o saldo, o histórico de pagamentos e outras informações relevantes.

Consulta do Saldo do PASEP pelo Site do Banco do Brasil

  1. Acesse o site do Banco do Brasil:
    • Abra o navegador de internet de sua preferência e acesse o site oficial do Banco do Brasil (bb.com.br).
  2. Navegue até a seção do PASEP:
    • No menu principal, procure pela opção “Produtos e Serviços” e, em seguida, selecione “Serviços para Você”. Clique em “PASEP”.
  3. Faça login no sistema:
    • Clique em “Consultar Saldo”. Você será direcionado para a página de login do Banco do Brasil.
    • Insira sua agência, conta e senha de internet banking. Caso ainda não tenha cadastro, clique em “Primeiro Acesso” e siga as instruções para criar uma conta.
  4. Verifique seu saldo:
    • Após efetuar o login, você poderá consultar o saldo e outras informações relacionadas ao PASEP.

Consulta Presencial do Saldo do PIS/PASEP

  1. Dirija-se a uma agência:
    • Visite uma agência da Caixa Econômica Federal para consultar o saldo do PIS ou uma agência do Banco do Brasil para consultar o saldo do PASEP.
  2. Leve seus documentos:
    • Não se esqueça de levar um documento de identificação com foto (RG ou CNH) e o número do NIS (Número de Identificação Social) ou do CPF.
  3. Solicite a consulta ao atendente:
    • Dirija-se ao atendimento ao cliente e informe que deseja consultar o saldo do PIS ou do PASEP. O atendente irá solicitar seus documentos e realizar a consulta no sistema.

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Por mirian

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