A aposentadoria por tempo de contribuição e pontos do INSS é uma das principais formas de garantir o benefício previdenciário sem a necessidade de uma idade mínima fixa.
Esse modelo combina o tempo de contribuição com a idade do segurado, criando uma pontuação específica para cada ano. Com as mudanças trazidas pela Reforma da Previdência, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quem pode se aposentar por essa modalidade e quais são os requisitos atualizados.
A seguir, veja como funciona esse sistema e quem tem direito à aposentadoria por pontos em 2024.
✅ Como Funciona a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Pontos
- Sistema de Pontos Progressivo
Antes da Reforma da Previdência, o modelo utilizava a regra 85/95, em que mulheres precisavam alcançar 85 pontos e homens 95 para se aposentar. Após a Reforma (EC 103/2019), esse sistema passou a ser progressivo, aumentando um ponto por ano até atingir o limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens.
- Fórmula para o Cálculo dos Pontos
A pontuação é determinada pela soma da idade com o tempo de contribuição. Por exemplo, se uma mulher tem 57 anos e contribuiu por 34 anos, ela soma 91 pontos, atingindo o requisito mínimo de 2024.
- Tempo de Contribuição Mínimo
- Homens devem ter pelo menos 35 anos de contribuição.
- Mulheres precisam completar 30 anos de contribuição.
- Progressão Anual da Pontuação
Desde 2020, a pontuação exigida aumenta um ponto por ano, tornando necessário planejar a aposentadoria com antecedência para evitar surpresas.
- Regra de Transição
Quem já contribuía antes da Reforma pode se enquadrar nas regras de transição, garantindo que não precisará cumprir os requisitos mais rígidos aplicados aos novos segurados.
- Benefícios do Modelo
- Permite a aposentadoria antes da idade mínima exigida na aposentadoria por idade.
- Possibilita um benefício maior para quem tem um longo período de contribuição.
- É uma alternativa viável para profissionais que começaram a trabalhar cedo.
✅ Quem Tem Direito à Aposentadoria por Pontos em 2024?
- Pontuação Mínima em 2024
- Mulheres: 91 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Homens: 101 pontos (idade + tempo de contribuição).
- Condições para Aposentadoria
- É necessário ter contribuído para o INSS ao longo da vida profissional.
- O segurado pode ser trabalhador CLT, autônomo ou contribuinte facultativo.
- Períodos de contribuição em empregos diferentes podem ser somados.
- Atividades Especiais e Diferenciadas
Algumas profissões que envolvem insalubridade ou periculosidade podem contar com tempo especial, reduzindo a exigência de pontos para a aposentadoria.
- Inclusão de Contribuições Extras
Se houve contribuições esporádicas, como MEI ou autônomo, é possível incluí-las no cálculo, desde que tenham sido devidamente recolhidas ao INSS.
- Simulação de Aposentadoria
O segurado pode utilizar ferramentas como o Meu INSS para verificar se já atingiu os pontos necessários ou qual o tempo restante para se aposentar.
- Vantagem da Regra de Pontos
Como não há um fator previdenciário obrigatório nessa modalidade, o valor do benefício pode ser maior do que em outros tipos de aposentadoria.
Conclusão
A aposentadoria INSS por tempo de contribuição e pontos é uma excelente alternativa para quem deseja se aposentar antes da idade mínima exigida pelas regras convencionais. Como a pontuação é progressiva, é essencial acompanhar anualmente as exigências para saber exatamente quando o direito ao benefício será garantido. Planejamento e informação são fundamentais para aproveitar ao máximo essa modalidade e garantir uma aposentadoria tranquila. 🚀
