O Auxílio Reclusão é um benefício previdenciário concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos dependentes de segurados presos em regime fechado.
Seu principal objetivo é garantir suporte financeiro à família do detento, uma vez que este não pode exercer atividade remunerada durante o período de reclusão.
Muitas pessoas desconhecem os critérios exatos para concessão do benefício, o que pode gerar dúvidas e até mesmo impedir que dependentes tenham acesso ao valor a que têm direito. Para esclarecer tudo sobre o assunto, veja a seguir os requisitos para concessão e o passo a passo para solicitar o benefício.
Quem Tem Direito ao Auxílio Reclusão?
Para que os dependentes possam receber o Auxílio Reclusão, o segurado deve atender a uma série de requisitos definidos pelo INSS. Veja quais são eles:
- Segurado do INSS no momento da prisão – O detento deve estar contribuindo para a Previdência Social antes da reclusão ou estar dentro do período de graça, que pode variar entre 3 e 36 meses, dependendo do tempo de contribuição e de outros critérios.
- Baixa renda – O último salário recebido pelo segurado não pode ultrapassar o limite estipulado pelo INSS. Esse valor é atualizado anualmente, e a consulta pode ser feita diretamente no site oficial da Previdência Social.
- Regime de prisão fechado – O benefício só é concedido se o segurado estiver cumprindo pena em regime fechado. Caso seja transferido para o regime semiaberto ou aberto, o pagamento do Auxílio Reclusão é suspenso.
- Não estar recebendo outro benefício previdenciário – Se o detento já estiver recebendo aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou qualquer outro benefício do INSS, os dependentes não poderão solicitar o Auxílio Reclusão.
Os dependentes que podem receber o benefício são:
- Cônjuge ou companheiro(a) – É necessário comprovar casamento ou união estável antes da data da prisão.
- Filhos menores de 21 anos – O benefício é concedido até que o dependente complete 21 anos, exceto em casos de invalidez ou deficiência, quando pode ser vitalício.
- Pais – Caso não haja cônjuge ou filhos habilitados, os pais podem solicitar o benefício, desde que comprovem dependência econômica.
- Irmãos menores de 21 anos ou com deficiência – Assim como os filhos, irmãos também podem ser beneficiários caso comprovem dependência financeira.
Como Solicitar o Auxílio Reclusão?
Para solicitar o Auxílio Reclusão, os dependentes devem seguir um processo específico e reunir toda a documentação necessária. Confira o passo a passo:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” – O pedido pode ser feito de forma digital, sem a necessidade de comparecimento presencial em uma agência do INSS.
- Fazer login com CPF e senha – Caso não tenha cadastro, basta criar uma conta no sistema gov.br.
- Selecionar a opção “Novo Pedido” – Dentro do portal, o usuário deve digitar “Auxílio Reclusão” na barra de pesquisa e seguir as instruções na tela.
- Enviar a documentação exigida – São necessários os seguintes documentos:
- Documento de identidade e CPF do requerente;
- Certidão de casamento ou nascimento para comprovação do vínculo com o segurado preso;
- Declaração da unidade prisional confirmando que o segurado está em regime fechado;
- Último contracheque ou carteira de trabalho do segurado para comprovação de baixa renda;
- Declaração de inexistência de outros benefícios previdenciários.
- Acompanhar a análise do pedido – Após o envio, o INSS avaliará os documentos e poderá solicitar informações complementares. O andamento do processo pode ser consultado pelo próprio portal.
- Receber a resposta do INSS – O benefício será concedido se todas as condições forem atendidas. Caso haja negativa, é possível recorrer da decisão.
Conclusão
O Auxílio Reclusão é um direito garantido pela Previdência Social, mas seu recebimento exige o cumprimento de critérios específicos e a apresentação da documentação correta. Seguir as etapas descritas e verificar regularmente os requisitos atualizados pelo INSS são ações essenciais para garantir que os dependentes possam acessar esse suporte financeiro sem complicações.
