Auxílio-Doença: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

O Auxílio-Doença é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho por motivo de doença ou acidente.

Para garantir o acesso ao benefício sem atrasos ou complicações, é essencial conhecer as regras e o passo a passo do processo de solicitação.

Confira abaixo as principais informações sobre quem tem direito ao Auxílio-Doença e como realizar a solicitação.

Quem tem direito ao Auxílio-Doença?

Para receber o Auxílio-Doença, é necessário atender a critérios específicos estabelecidos pelo INSS. Veja os principais requisitos:

✅ Ter qualidade de segurado

• O Auxílio-Doença é destinado a quem contribui regularmente para o INSS.
• Pessoas com vínculo formal de emprego (CLT), autônomos e MEIs podem solicitar.
• Quem perdeu a qualidade de segurado deve regularizar as contribuições antes de pedir o benefício.

✅ Cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição

• A carência de um ano é obrigatória na maioria dos casos.
• Algumas doenças graves, como câncer e AIDS, são isentas dessa exigência.

✅ Comprovar a incapacidade temporária para o trabalho

• O trabalhador deve apresentar laudos médicos que comprovem a doença ou lesão.
• A incapacidade deve ser avaliada pela perícia médica do INSS.

✅ Ser afastado por mais de 15 dias

• Para trabalhadores com carteira assinada, a empresa paga os primeiros 15 dias.
• Após esse período, o INSS assume o pagamento do benefício.

✅ Não estar recebendo outros benefícios

• Quem recebe aposentadoria por invalidez não pode solicitar o Auxílio-Doença.
• O benefício também não é acumulável com o seguro-desemprego.

Como solicitar o Auxílio-Doença?

O pedido do Auxílio-Doença pode ser feito de forma 100% digital, sem a necessidade de sair de casa. Veja o passo a passo detalhado:

📝 Acesse o Meu INSS

• Entre no site meu.inss.gov.br ou baixe o aplicativo.
• Faça login com a conta Gov.br.

📄 Escolha a opção “Pedir Benefício”

• No menu principal, clique em “Benefícios” e depois em “Auxílio-Doença”.
• Escolha entre “Perícia Presencial” ou “Análise Documental” (caso tenha laudos suficientes).

📆 Agende a perícia médica

• Para a perícia presencial, escolha a agência mais próxima e a melhor data disponível.
• No caso da análise documental, anexe os laudos e exames médicos atualizados.

📢 Compareça à perícia médica (se necessário)

• Leve RG, CPF, carteira de trabalho e laudos médicos recentes.
• Certifique-se de que os documentos estão legíveis e atualizados.

⏳ Acompanhe o pedido no Meu INSS

• O status da solicitação pode ser consultado na aba “Meus Pedidos”.
• O INSS tem até 45 dias para conceder ou negar o benefício.

💰 Receba o pagamento

• Se aprovado, o benefício será depositado diretamente na conta cadastrada.
• Caso haja divergências, o segurado pode recorrer administrativamente.

Conclusão

Conhecer os critérios de elegibilidade e o processo de solicitação evita atrasos e aumenta as chances de aprovação do Auxílio-Doença. Manter a documentação médica atualizada e acompanhar os prazos no Meu INSS são passos fundamentais para garantir que o benefício seja concedido sem dificuldades. Caso o pedido seja negado, ainda é possível recorrer e apresentar novos documentos para comprovar o direito ao benefício.