Para garantir a concessão do Auxílio por Incapacidade Temporária, é crucial apresentar toda a documentação exigida de forma completa e organizada.
A falta de algum documento pode atrasar ou até mesmo impedir a aprovação do benefício. A seguir, detalhamos os documentos essenciais e algumas dicas para facilitar o processo de solicitação.
Documentação Pessoal
- Documento de Identidade com Foto
- Pode ser RG, CNH, ou qualquer documento oficial com foto que comprove a identidade do segurado.
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
- O CPF é um documento obrigatório para qualquer solicitação junto ao INSS. Certifique-se de que o número esteja correto e ativo.
- Carteira de Trabalho
- Para trabalhadores com carteira assinada, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é necessária para comprovar o vínculo empregatício e as contribuições ao INSS.
- Comprovante de Residência
- Pode ser uma conta de luz, água, telefone ou qualquer outro documento que comprove o endereço atual do segurado.
Documentação Médica
- Atestados Médicos
- Devem ser emitidos por profissionais de saúde e detalhar a condição que causa a incapacidade temporária. O atestado deve incluir o diagnóstico, CID (Código Internacional de Doenças), data do início da incapacidade e a previsão de duração do afastamento.
- Laudos Médicos
- Os laudos são mais detalhados e geralmente incluem resultados de exames e tratamentos realizados. Devem ser assinados por médicos especialistas na área da doença ou lesão.
- Exames Complementares
- Exames laboratoriais, radiografias, ressonâncias magnéticas, tomografias, entre outros, são fundamentais para corroborar o diagnóstico e evidenciar a gravidade da condição.
Comprovantes de Contribuição
- Histórico de Contribuições
- Para segurados facultativos e autônomos, é importante apresentar comprovantes de pagamento das contribuições ao INSS. Isso pode incluir guias de recolhimento ou extratos do Meu INSS.
- Extrato CNIS
- O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) é um documento que pode ser obtido pelo site do INSS e apresenta todo o histórico de contribuições do segurado.
Procedimentos para Apresentação dos Documentos
- Organização e Verificação
- Antes de comparecer à perícia médica, organize todos os documentos em uma pasta, verifique se estão completos e atualizados. A falta de um documento pode resultar em negativa do benefício ou na necessidade de novos agendamentos.
- Digitalização dos Documentos
- Em alguns casos, o INSS pode solicitar o envio digital de documentos. Utilize scanners ou aplicativos de celular para digitalizar os documentos em alta qualidade, garantindo que todas as informações estejam legíveis.
- Apresentação na Perícia
- No dia da perícia, leve todos os documentos organizados e esteja preparado para responder perguntas do médico perito sobre sua condição de saúde e incapacidade. A clareza nas respostas e a apresentação de documentos completos são fundamentais para o sucesso na concessão do benefício.
Duração e Valor do Benefício
O Auxílio por Incapacidade Temporária é um benefício temporário concedido pelo INSS, cujo período de duração e valor são determinados com base em critérios específicos e na avaliação da condição de saúde do segurado. A seguir, detalhamos como é calculada a duração do benefício, os fatores que influenciam seu valor e as regras para a prorrogação.
Determinação da Duração do Benefício
- Avaliação Inicial
- A duração do benefício é estabelecida pelo médico perito do INSS durante a perícia inicial. O perito determina o período necessário para a recuperação do segurado com base na gravidade da condição de saúde e na previsão de recuperação.
- Períodos de Revisão
- O INSS pode convocar o segurado para novas perícias médicas periódicas a fim de reavaliar a condição de saúde. Essas revisões são importantes para verificar se a incapacidade persiste e se o benefício deve ser prorrogado.
- Prorrogação do Benefício
- Se o segurado ainda não estiver apto para retornar ao trabalho após o término do período inicial, é possível solicitar a prorrogação do benefício. Para isso, o segurado deve agendar uma nova perícia médica antes do término do benefício atual. O pedido de prorrogação pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135.
- Alta Médica
- Quando o médico perito do INSS avalia que o segurado está apto para retornar ao trabalho, o benefício é cessado. O segurado então deve retornar às suas atividades profissionais normalmente.
Cálculo do Valor do Benefício
- Salário de Benefício
- O valor do Auxílio por Incapacidade Temporária é baseado no salário de benefício, que corresponde à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo desde julho de 1994.
- Percentual Aplicado
- O benefício corresponde a 91% do salário de benefício. Portanto, se a média dos maiores salários de contribuição resultar em um valor de R$ 2.000,00, por exemplo, o valor do auxílio será de R$ 1.820,00 (91% de R$ 2.000,00).
- Teto Previdenciário
- É importante lembrar que o valor do benefício não pode exceder o teto previdenciário estabelecido pelo INSS, que é atualizado anualmente. Em 2024, o teto previdenciário é de R$ 7.507,49.
Fatores que Influenciam o Valor
- Tempo de Contribuição
- O valor do benefício pode ser influenciado pelo tempo de contribuição do segurado e pelo valor das contribuições realizadas ao longo dos anos. Contribuições mais altas resultam em um salário de benefício maior.
- Tipo de Segurado
- O tipo de segurado (empregado, contribuinte individual, segurado facultativo) também pode influenciar no cálculo do benefício, especialmente no que se refere à base de cálculo das contribuições.
- Reajustes Anuais
- O valor do benefício é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), garantindo a manutenção do poder de compra do segurado.
Benefício por Incapacidade Parcial
- Incapacidade Parcial
- Em casos onde a incapacidade é parcial e o segurado pode desempenhar outras funções compatíveis com sua condição de saúde, o INSS pode conceder um benefício proporcional. Isso significa que o segurado pode continuar trabalhando em uma função adaptada e receber uma complementação do INSS.
- Reabilitação Profissional
- O INSS também oferece programas de reabilitação profissional para segurados que ficaram incapacitados para suas atividades habituais, mas podem ser requalificados para outras funções. Durante o período de reabilitação, o segurado pode continuar recebendo o benefício.
Hora de tirar todas as suas dúvidas!
