Quem Tem Direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária?

Para ter direito ao Auxílio por Incapacidade Temporária, é imprescindível ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O benefício é destinado a trabalhadores que, devido a uma condição de saúde, estão temporariamente incapazes de desempenhar suas atividades profissionais. Isso inclui tanto os empregados formais quanto os trabalhadores autônomos e segurados facultativos.

Requisitos Necessários

1. Condição de Segurado: O primeiro requisito é ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo regularmente para a Previdência Social. Isso abrange trabalhadores com carteira assinada, autônomos que pagam o INSS como contribuintes individuais e pessoas que se inscrevem como segurados facultativos, como donas de casa.
2. Comprovação de Incapacidade: É fundamental comprovar a incapacidade temporária através de documentação médica, que inclui laudos, exames e atestados emitidos por profissionais de saúde. Essa documentação deve detalhar a condição de saúde e a necessidade de afastamento do trabalho.
3. Carência: Normalmente, é exigido um período de carência de 12 meses de contribuições para ter direito ao benefício. No entanto, há exceções para casos de doenças graves, como câncer, doenças cardíacas graves, e outras listadas pelo Ministério da Saúde. Nesses casos, a carência pode ser dispensada.

Tipos de Trabalhadores Beneficiados

O Auxílio por Incapacidade Temporária atende a diferentes categorias de trabalhadores:

• Trabalhadores Urbanos: Inclui empregados com carteira assinada, empregados domésticos, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e segurados facultativos.
• Trabalhadores Rurais: Englobam os agricultores e trabalhadores rurais que contribuem para a Previdência Social. Mesmo os trabalhadores informais do meio rural podem ter direito ao benefício, desde que comprovem a contribuição ao INSS.

Procedimentos para Comprovação

Para obter o benefício, o segurado precisa agendar uma perícia médica no INSS. Durante a perícia, um médico perito avaliará a documentação apresentada e realizará um exame clínico para verificar a incapacidade. É importante que toda a documentação esteja atualizada e detalhada, evidenciando claramente a condição de saúde e a necessidade de afastamento.

Renovação e Reavaliação

O Auxílio por Incapacidade Temporária não é um benefício permanente. Após a concessão inicial, o segurado pode ser convocado para novas perícias médicas para reavaliar a condição de saúde. Se a incapacidade persistir, o benefício pode ser prorrogado. Caso contrário, o benefício será cessado e o trabalhador deverá retornar às suas atividades profissionais.

Importância da Regularidade das Contribuições

Manter as contribuições em dia é crucial para garantir a continuidade da condição de segurado e o acesso aos benefícios do INSS. A falta de contribuições pode resultar na perda da qualidade de segurado, o que inviabiliza a solicitação do auxílio. Por isso, é essencial que todos os trabalhadores, incluindo os autônomos e segurados facultativos, façam suas contribuições regularmente.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?

Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária pode parecer um processo complexo, mas seguindo os passos corretos, você pode garantir o benefício sem maiores complicações. Abaixo, detalhamos todas as etapas necessárias para realizar a solicitação, desde o agendamento da perícia médica até a apresentação da documentação exigida.

Passo a Passo para Solicitar o Benefício

Agendamento da Perícia Médica O primeiro passo é agendar a perícia médica, que pode ser realizada de três maneiras:

• Pelo site do INSS: Acesse o portal Meu INSS (meu.inss.gov.br), faça login com seu CPF e senha, e procure pela opção “Agendar Perícia”.
• Pelo aplicativo Meu INSS: Disponível para download na Google Play Store e Apple App Store, o app permite agendar a perícia de forma prática e rápida.
• Pelo telefone 135: Ligue para a central de atendimento do INSS, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Reunir a Documentação Necessária – É essencial reunir toda a documentação médica que comprove a incapacidade temporária.

Comparecer à Perícia Médica No dia agendado, compareça ao local indicado com toda a documentação. Durante a perícia, o médico perito do INSS irá avaliar a condição de saúde, verificar a documentação e realizar um exame clínico. É fundamental relatar detalhadamente todos os sintomas e limitações que impedem o desempenho das atividades laborais.

Acompanhar o Resultado da Perícia Após a perícia, o resultado pode ser consultado pelo portal Meu INSS, aplicativo ou telefone 135. Se o benefício for concedido, o INSS informará o período de afastamento e o valor do auxílio. Caso o benefício seja negado, o segurado pode recorrer administrativamente ou buscar orientação jurídica para contestar a decisão.

O Que Fazer em Caso de Negativa?

Se o benefício for negado, não se desespere. Existem algumas alternativas:

• Recurso Administrativo: É possível apresentar um recurso no próprio INSS, solicitando uma reavaliação do caso. Para isso, é importante fornecer novos documentos ou laudos médicos que comprovem a incapacidade.
• Ação Judicial: Se o recurso administrativo não for bem-sucedido, o segurado pode recorrer à Justiça. Procurar um advogado especializado em Direito Previdenciário pode ser uma boa opção para aumentar as chances de sucesso.