Como Solicitar Isenção de imposto de Renda por Doenças Graves

Como Solicitar a Isenção de Imposto de Renda por Doença?

Para solicitar a isenção de imposto de renda por doença grave, é necessário seguir um processo específico. Abaixo, apresento os passos atualizados que você deve seguir:

  1. Obtenção do Laudo Médico:
    • Procure um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para emitir um laudo pericial que comprove a doença. Esse laudo deve detalhar a condição de saúde e, quando possível, indicar a data em que a enfermidade foi contraída.
    • Importante: Laudos emitidos por médicos particulares não são aceitos. O laudo deve ser emitido por médicos que façam parte do serviço público de saúde, como o SUS.
  2. Acesso ao Portal Meu INSS:
    • Entre no portal Meu INSS e faça login utilizando suas credenciais. Caso não tenha cadastro, será necessário criar um.
    • Dentro do sistema, vá à opção “Agendamentos/Requerimentos” e selecione “Novo Requerimento”.
    • No campo de pesquisa, digite “isenção de imposto de renda” e selecione a opção correspondente ao serviço.
  3. Envio dos Documentos:
    • Anexe os documentos necessários, que incluem o laudo médico oficial, CPF, e, se aplicável, procuração ou termo de representação legal. Certifique-se de que todos os documentos estejam legíveis e devidamente escaneados para evitar atrasos na análise do pedido.
  4. Perícia Médica:
    • Se solicitado, compareça à perícia médica no local, data e horário informados. Em alguns casos, a perícia pode ser feita no domicílio ou em um hospital, dependendo da condição do paciente.
    • Leve todos os documentos originais, incluindo o laudo médico e exames que comprovem a doença.
  5. Acompanhamento do Pedido:
    • Após a solicitação, acompanhe o andamento do processo pelo portal Meu INSS na opção “Agendamentos/Requerimentos”. Ali, você poderá ver o status do seu pedido e obter mais detalhes caso seja necessário fornecer informações adicionais.
  6. Recebimento da Resposta:
    • A resposta do INSS será comunicada através do portal Meu INSS. Se aprovado, o imposto deixará de ser retido na fonte, e você poderá solicitar a restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos.

Documentos Necessários para Solicitar a Isenção de imposto de renda por doença

Para solicitar a isenção de imposto de renda por doença, é essencial reunir uma série de documentos que comprovem sua condição e garantam o processamento correto do pedido. Abaixo, segue uma lista detalhada dos documentos necessários:

  1. Laudo Médico Oficial:
    • Deve ser emitido por um médico pertencente ao serviço público de saúde, como o SUS, ou pelo serviço médico oficial da fonte pagadora do benefício (como o INSS). Este laudo deve comprovar a doença que confere o direito à isenção e, preferencialmente, indicar a data de início da condição.
  2. Documento de Identificação:
    • Cópia do documento de identificação oficial com foto, como RG, CNH ou passaporte.
  3. Cadastro de Pessoa Física (CPF):
    • Cópia do CPF do solicitante. Este documento é essencial para qualquer trâmite junto à Receita Federal e ao INSS.
  4. Comprovante de Recebimento de Benefício:
    • Documento que comprove que o solicitante é aposentado, pensionista, ou está em reforma (no caso de militares). Este comprovante pode ser um extrato de pagamento do INSS ou outro documento oficial que ateste o recebimento do benefício.
  5. Procuração ou Termo de Representação Legal (se aplicável):
    • Caso o pedido seja feito por um representante legal, é necessário apresentar a procuração pública ou particular e o termo de responsabilidade. Além disso, é preciso anexar uma cópia do documento de identificação e do CPF do procurador ou representante legal.
  6. Comprovantes de Exames e Relatórios Médicos:
    • Cópias de exames, relatórios médicos ou qualquer documentação adicional que possa corroborar o laudo médico oficial e detalhar a gravidade da doença.

Perguntas e Respostas

  1. Quais doenças dão direito à isenção de imposto de renda?
    • Doenças como câncer, AIDS, cardiopatia grave, esclerose múltipla, entre outras previstas na Lei nº 7.713/88.
  2. Quais documentos são necessários para solicitar a isenção de imposto de renda por doença?
    • Laudo médico oficial, CPF, documento de identificação com foto, e comprovante de benefício (aposentadoria ou pensão).
  3. Como solicitar a isenção de imposto de renda por doença?
    • O pedido pode ser feito através do portal Meu INSS, onde o requerente deve enviar os documentos necessários e acompanhar o processo.
  4. Quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença?
    • Aposentados, pensionistas ou reformados (militares) que tenham uma das doenças graves listadas em lei.
  5. Doenças crônicas dão direito à isenção de imposto de renda?
    • Sim, desde que a doença crônica esteja listada entre as que garantem o benefício, como a hepatopatia grave e a nefropatia grave.
  6. Câncer dá direito à isenção de imposto de renda?
    • Sim, o câncer (neoplasia maligna) está entre as doenças que garantem a isenção.
  7. Cardiopatia grave isenta de imposto de renda?
    • Sim, a cardiopatia grave é uma das doenças que dão direito à isenção.
  8. Como comprovar a doença para solicitar a isenção de imposto de renda?
    • É necessário apresentar um laudo médico oficial emitido por um médico do serviço público ou da fonte pagadora do benefício.
  9. Quais rendimentos são isentos de imposto de renda para quem tem doença grave?
    • Rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma são isentos. Outros rendimentos, como aluguéis, não são isentos.
  10. É possível solicitar a isenção retroativamente?
    • Sim, a isenção pode ser aplicada retroativamente desde a data de diagnóstico da doença, mediante apresentação do laudo médico.
  11. Como solicitar a isenção de imposto de renda para um dependente com doença grave?
    • A isenção deve ser solicitada pelo titular do benefício, que deve incluir o dependente na declaração e apresentar a documentação necessária.
  12. Quais são os prazos para solicitar a isenção de imposto de renda por doença?
    • Não há um prazo específico para solicitar, mas é recomendado fazer o pedido assim que a doença for diagnosticada.
  13. Quais doenças isentam aposentados do imposto de renda?
    • As mesmas doenças que isentam outros beneficiários, como câncer, AIDS, e cardiopatia grave, entre outras.
  14. É necessário passar por perícia médica para obter a isenção?
    • Em alguns casos, sim. A Receita Federal ou o INSS podem solicitar uma perícia médica para confirmar a condição de saúde.
  15. Onde posso obter o laudo médico para isenção de imposto de renda?
    • O laudo deve ser obtido em um serviço médico oficial, como o SUS ou diretamente na fonte pagadora (INSS).
  16. A isenção de imposto de renda por doença cobre o 13º salário?
    • Sim, a isenção se aplica também ao 13º salário recebido pelo beneficiário.
  17. Doença grave isenta do imposto de renda para servidores ativos?
    • Não, a isenção geralmente é aplicável apenas para aposentados, pensionistas ou reformados.
  18. Qual é a lei que regulamenta a isenção de imposto de renda por doença?
    • A Lei nº 7.713/88 regulamenta a isenção para portadores de doenças graves.
  19. Como saber se minha doença dá direito à isenção de imposto de renda?
    • Consulte a lista de doenças na Lei nº 7.713/88 ou verifique junto à Receita Federal.
  20. Como acompanhar o pedido de isenção de imposto de renda?
    • Acompanhe pelo portal Meu INSS ou diretamente na Receita Federal, na área de “Consultas”.

Conclusão

Solicitar a isenção de imposto de renda por doença é um direito de quem enfrenta condições graves de saúde. É essencial estar bem informado sobre os requisitos e procedimentos, garantindo que todos os documentos necessários sejam providenciados corretamente para evitar atrasos no processo​(

Por mirian

Relacionados