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A união estável é uma forma de relação afetiva reconhecida legalmente, que oferece direitos e deveres aos parceiros envolvidos, equiparando-se, em muitos aspectos, ao casamento.
Neste guia completo, vamos explorar todos os aspectos envolvidos em uma união estável, desde sua definição até os procedimentos legais e os direitos e deveres dos companheiros.
A união estável é uma modalidade de relação afetiva entre duas pessoas que convivem de forma duradoura, pública e contínua, com o objetivo de constituir família.
Diferentemente do casamento, que é formalizado por meio de uma cerimônia e registro em cartório, a união estável pode se configurar de forma natural, apenas com a convivência pública e duradoura do casal.
Para que uma relação seja reconhecida como união estável, é necessário que alguns requisitos sejam preenchidos:
Convivência Pública: O casal deve viver junto e de forma pública, ou seja, reconhecida pela sociedade como uma relação de casal.
Continuidade: A convivência deve ser duradoura, sem interrupções frequentes ou temporárias.
Objetivo de Constituir Família: Os parceiros devem ter o intuito de formar uma família, compartilhando responsabilidades e projetos de vida.
Fazer uma união estável envolve estabelecer uma relação afetiva sólida e reconhecida legalmente. O primeiro passo para iniciar uma união estável é a convivência pública e contínua com o parceiro, demonstrando perante a sociedade o compromisso mútuo.
Isso significa compartilhar o dia a dia, tomar decisões conjuntas e participar ativamente da vida um do outro.
Além disso, é essencial que o casal tenha o objetivo claro de constituir família, compartilhando sonhos, planos e responsabilidades. Esse compromisso mútuo é a base para a construção de uma união estável sólida e duradoura.
Durante a convivência, é importante que o casal estabeleça acordos e defina seus direitos e deveres. Isso pode ser feito por meio de um contrato de convivência, onde são estabelecidas as regras e expectativas da relação.
Esse documento pode abordar questões como partilha de despesas, divisão de tarefas domésticas e cuidados com os filhos, caso haja.
Para que a união esteja em conformidade com a lei, é fundamental que o casal esteja ciente dos requisitos legais para a configuração da união em seu país. Isso pode incluir tempo mínimo de convivência exigido, registro da relação em cartório ou outras formalidades legais.
Em resumo, fazer uma união requer comprometimento, transparência e respeito mútuo. É um processo contínuo de construção e consolidação da relação, baseado no amor, na confiança e no desejo de construir um futuro juntos.
Ao seguir esses passos e cuidar da relação, o casal pode desfrutar dos benefícios e direitos que a união oferece.
Embora a união estável possa ser estabelecida de forma informal, é importante que o casal tenha meios de comprovar sua existência, especialmente em questões legais. Alguns documentos e evidências que podem ser utilizados para comprovar a união incluem:
Contrato de Convivência: Um documento que formaliza a intenção do casal de viver em união e estabelece direitos e deveres.
Comprovantes de Residência Conjunta: Contas de água, luz, telefone, entre outros, em nome de ambos ou em nome de um dos parceiros, mas enviadas para o endereço onde o casal reside.
Declarações de Imposto de Renda: Apresentar declarações conjuntas como casal pode ser uma evidência importante.
Testemunhas: Depoimentos de familiares, amigos e vizinhos que atestem a convivência pública e contínua do casal.
Registros de Filhos em Comum: Caso o casal tenha filhos, os registros civis dos mesmos podem servir como prova da união estável.
Assim como no casamento, a união confere uma série de direitos e deveres aos parceiros envolvidos. Alguns dos principais são:
Direito à Herança: Em caso de falecimento de um dos parceiros, o outro tem direito a parte da herança, conforme estabelecido pela lei.
Direito à Pensão Alimentícia: Em caso de separação, é possível solicitar pensão alimentícia, caso haja necessidade comprovada.
Participação nos Bens Adquiridos durante a União: Os bens adquiridos durante a convivência podem ser divididos igualmente em caso de separação, desde que não haja acordo prévio em contrário.
Responsabilidade pelos Filhos: Ambos os parceiros são responsáveis pela criação e sustento dos filhos em comum, mesmo em caso de separação.
Apesar de não ser obrigatório, formalizar a união pode trazer segurança jurídica aos parceiros. Para isso, é possível registrar a união em cartório por meio da lavratura de uma escritura pública de união estável.
Esse documento formaliza a relação perante a lei e pode facilitar a comprovação da união em questões legais, como partilha de bens e direitos sucessórios.
A união estável é uma forma legítima e reconhecida de relacionamento afetivo, que confere direitos e deveres aos parceiros envolvidos.
Para que seja reconhecida perante a lei, é necessário que a convivência seja pública, contínua e com o objetivo de constituir família. Embora não seja obrigatório, formalizar a união estável por meio de escritura pública pode trazer segurança jurídica aos parceiros.
É importante estar ciente dos direitos e deveres que envolvem a união, bem como das formas de comprovar sua existência em questões legais.
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