Planos TIM: Descubra os Melhores para Economizar em 2024
Desfazer da união estável pode ser feito de diversas maneiras, dependendo da situação e das circunstâncias dos companheiros envolvidos. Tanto a forma consensual, por meio de um acordo entre as partes, quanto a forma litigiosa, quando não há consenso entre os envolvidos, são possíveis.
Em ambos os casos, é essencial seguir alguns procedimentos legais específicos, visando garantir a regularidade do processo e a proteção dos direitos de ambas as partes.
Um dos procedimentos mais comuns para formalizar o término da união estável é por meio da elaboração de uma escritura pública de dissolução, a qual pode ser realizada em um cartório de notas.
Esse documento tem o objetivo de oficializar o fim da união e pode conter disposições relacionadas à partilha de bens, pensão alimentícia (se aplicável), guarda e visitação dos filhos, entre outros aspectos pertinentes à situação dos companheiros.
No que diz respeito à divisão de bens, é fundamental que os companheiros busquem um entendimento mútuo sobre como será realizada essa partilha.
Caso haja consenso, é possível estabelecer um acordo extrajudicial, o qual pode ser homologado por um juiz, conferindo-lhe eficácia de título executivo. No entanto, se os companheiros não chegarem a um acordo, será necessário recorrer à Justiça para resolver essa questão.
Nesse caso, o processo de divisão de bens será conduzido pelo Poder Judiciário, que analisará os argumentos de ambas as partes e proferirá uma decisão com base na legislação vigente e nos princípios do Direito.
Após a formalização do término da união estável, é imprescindível registrar essa informação em cartório, para que ela tenha validade perante terceiros.
Esse registro pode ser feito por meio de uma averbação na certidão de casamento ou por meio de uma declaração de união estável, dependendo da documentação apresentada e das normas específicas de cada cartório.
Além das questões legais, é importante considerar as implicações emocionais e sociais do término de uma união estável.
Esse processo pode ser acompanhado por uma série de sentimentos, tais como tristeza, raiva, frustração e até mesmo alívio, dependendo das circunstâncias individuais de cada companheiro.
Além disso, o término da união estável pode gerar impactos nos círculos sociais e familiares dos envolvidos, que muitas vezes precisam se ajustar à nova realidade e reorganizar suas relações interpessoais.
No momento do término da união estável, os companheiros têm direitos que devem ser respeitados. Alguns desses direitos incluem:
Partilha de bens: Os bens adquiridos durante a união estão sujeitos à partilha, seguindo as regras da comunhão parcial de bens, a menos que exista um contrato escrito estabelecendo outro regime de bens.
Pensão alimentícia: Em casos de necessidade, um dos companheiros pode ter direito a receber pensão alimentícia do outro, desde que comprove essa necessidade.
Guarda e visitação dos filhos: Se houver filhos em comum, os pais devem entrar em acordo sobre a guarda e visitação, visando sempre o bem-estar das crianças.
Desfazer uma união é um processo que envolve diversos aspectos emocionais e legais. É importante que os envolvidos busquem orientação jurídica para entender seus direitos e deveres, e para garantir que o término da relação ocorra de forma justa e respeitosa para ambas as partes.
Além disso, é fundamental cuidar do aspecto emocional, buscando apoio de amigos, familiares ou profissionais especializados, se necessário.
Gostou do nosso conteúdo? Compartilhe essas informações em suas redes sociais e não deixe de acompanhar as novidades em nosso Portal Meu Leão.
